Nova norma acende alerta nas relações de trabalho

A saúde mental no ambiente de trabalho deixou de ser apenas uma pauta de bem-estar e passou a ocupar posição central nas discussões sobre compliance, governança corporativa e relações trabalhistas. A avaliação foi feita pelas advogadas Ana Cláudia Nogueira e Laura Rodrigues, em entrevista ao programa Pingo do J. 

O debate ocorre em meio às mudanças trazidas pela atualização da NR-01, que passou a incluir a necessidade de identificação e gestão de riscos psicossociais nas empresas, como assédio moral, sobrecarga de trabalho e fatores associados ao desenvolvimento de transtornos como o burnout. 

A advogada Ana Cláudia Nogueira explicou que a norma ainda está em processo de consolidação prática e que as empresas vêm se adaptando às novas exigências desde a atualização. “A atualização da NR-01 veio em 2024 e, desde então, estão sendo publicados guias e manuais para orientar os empresários quanto à aplicabilidade da norma. Agora, com a fiscalização prevista para 26 de maio de 2026, as empresas precisam estar preparadas”, afirma. 

Conforme a especialista, a adaptação à nova legislação exige uma estrutura organizacional mais ampla, com integração entre diferentes áreas. “A empresa precisa de um jurídico para implementar práticas consultivas, de uma clínica de segurança e medicina do trabalho para avaliações e laudos, além do RH para gestão de pessoas e do departamento jurídico para atualização constante das legislações”, explicou. 

A advogada afirma ainda que um dos principais desafios da nova regulamentação é diferenciar cobranças legítimas de situações que possam caracterizar assédio moral. “Cobranças e metas são normais no ambiente de trabalho, mas é preciso avaliar quando isso ultrapassa o limite e afeta a saúde do trabalhador”, disse. 

Já a advogada Laura Rodrigues destacou que a principal mudança trazida pela NR-01 está na ampliação da proteção ao trabalhador, com maior atenção à saúde mental. “A legislação está muito voltada para a saúde mental do trabalhador, pensando cada vez mais em como esse profissional se sente no ambiente de trabalho”, ressalta. 

A advogada ainda reforça que a análise de possíveis casos de adoecimento relacionados ao trabalho depende de uma avaliação detalhada do ambiente organizacional. “Hoje o que ocorre é que as empresas precisam analisar o ambiente de trabalho e identificar se há falhas na gestão que possam estar contribuindo para essas situações”, esclarece. 

Diante desse cenário, as especialistas reforçam que a atualização da NR-01 representa não apenas uma mudança regulatória, mas também uma transformação na forma como as empresas passam a enxergar a saúde mental no ambiente de trabalho, exigindo maior prevenção, gestão de riscos e atenção às relações laborais.