Contabilistas recebem orientação sobre o programa “Regularize”
Programa lançado recentemente pelo governo estadual tem por objetivo criar condições para o contribuinte em débito acertar a sua situação
Fot Divulgação/Aciu
Presidente da Aciu, Manoel Rodrigues Neto fala aos contabilistas que participaram do evento ontem
Contabilistas e empresários recebem orientações sobre o programa “Regularize” do governo estadual. O evento foi realizado nesta terça-feira (25) na sede da Aciu. O grupo foi informado sobre as vantagens oferecidas no programa para contribuintes que estão com débito no Estado.
Segundo o superintendente Regional da Fazenda, Unidade Administrativa de Uberaba, Gustavo Antônio Santos, o objetivo principal do programa é incentivar a regularização do contribuinte com relação a débitos de tributos estaduais. As vantagens oferecidas foram estabelecidas pelo Decreto nº 46.817 e são regras inovadoras, que ampliam as formas de pagamento.
“Esta foi a forma que o Estado encontrou de estabelecer procedimentos para pagamentos incentivados de débitos tributários, por meio de um conjunto de medidas que ampliam as formas de pagamentos e oferece descontos de até 50% para pagamentos de débitos à vista”, explica o superintendente.
O programa prevê ainda a alternativa do parcelamento com desconto em até 60 meses e a possibilidade de se utilizar crédito acumulado do ICMS para quitar até 70% do total do débito. “Essa é uma excelente maneira para que as empresas se regularizarem e fiquem em dia com seus tributos. O empresário brasileiro não gosta de dever, mas em função do atual momento econômico, a situação pode ter fugido do controle e esta é a oportunidade ideal”, ressaltou o contador e presidente da Aciu Manoel Rodrigues Neto.
Por sua vez, de acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Contabilistas de Uberaba, Marco Antônio de Oliveira, foi uma reunião proveitosa, uma oportunidade para os empresários e contadores se informarem sobre as formas de pagamento para quitação do débito. “Porém, para quem não pôde participar e tem dúvidas, o sindicato está à disposição, e se percebemos que ainda existem muitos profissionais precisando de informações podemos colocar o assunto como tema em um dos eventos que realizamos semanalmente no sindicato”, explica.
De acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda, existem atualmente 200 mil processos tributários administrativos em aberto, que somam cerca de R$ 52 bilhões, tanto em fase administrativa quanto inscritos na dívida ativa.