Contran adia por tempo indeterminado exigência de cadeirinhas em vans

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Maria Goretti Elias, presidente do Sindicato dos Transportadores de Vans Escolares de Uberaba, comemora a medida

Obrigatoriedade do uso de cadeirinhas e assentos de elevação em vans escolares será adiada. O anúncio foi feito na quarta-feira (28) pelo presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Alberto Angerami, durante audiência no Senado. A medida entraria em vigor no dia 1° de fevereiro de 2016, mas foi prorrogada por tempo indeterminado para discussões.

Representantes de motoristas de transporte escolar afirmam que não têm como cumprir tal obrigação, considerada por eles desnecessária em razão do baixo número de acidentes. “Primeiro, a cadeirinha não se encaixa nos bancos das vans. Todas possuem cintos de duas pontas e o equipamento precisa que seja de três pontas. E a legislação federal proíbe adequação em vans de transporte escolar. Além disso, a medida gera mais custos, que com certeza devem ser cobrados dos pais. Enfim, são vários fatores que mostram que a medida não é viável, explica a presidente do Sindicato dos Transportadores de Vans Escolares de Uberaba (Sintesc), Maria Goretti Elias.

Com a prorrogação do prazo, a expectativa da categoria é que o Contran perceba, com estudos técnicos, que não é possível seguir as resoluções. “Lembrando que situações semelhantes já aconteceram em outras ocasiões, como, por exemplo, os kits de primeiros socorros e o extintor ABC, que se tornou exigência e depois voltaram atrás. A partir destes exemplos, o presidente do Contran foi pressionado a pelo menos adiar o prazo, para que haja discussões em nível técnico e acabem com essas resoluções, uma vez que já foi comprovado ser impossível seguir esta exigência”, afirma.

Ainda de acordo com Goretti, a categoria comemora a prorrogação do prazo e compreende que foi uma vitória. De acordo com ela, foi uma grande mobilização, além de motoristas de vans, políticos também apoiaram a categoria, inclusive já estava pronto para ser protocolado projeto de lei que derrubasse essa exigência. “Foi uma vitória que se deu a partir da união da categoria, conseguimos reunir 100 mil veículos em todo país, no mesmo horário e dia, em protesto às resoluções”, finaliza a sindicalista.