Reincidente, Conafer leva nova multa em Uberaba e já acumula ao menos R$ 180 mil em sanções

A Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer) recebeu mais uma multa de R$ 12 mil do Procon de Uberaba por desconto não autorizado em benefício previdenciário. A penalidade, publicada no Porta-Voz desta segunda-feira (17), engrossa uma sequência de processos contra a entidade no município e eleva para pelo menos R$ 180 mil o volume de sanções já identificado pelo Jornal da Manhã.

O processo foi aberto em 2024, depois que uma consumidora procurou o órgão alegando desconhecer descontos de R$ 36,96 lançados em seu benefício sob a identificação “Contribuição Conafer”. Ela afirmou nunca ter contratado ou solicitado qualquer serviço da entidade e pediu o cancelamento da cobrança, a apresentação do suposto contrato e a restituição em dobro dos valores descontados.

Notificada, a Conafer chegou a propor a devolução de R$ 39,53 no prazo de 45 dias úteis. Segundo a decisão administrativa, porém, depois que o Procon encaminhou os dados necessários para o pagamento, a entidade não voltou a se manifestar. A consumidora foi orientada a procurar o Judiciário.

A reclamação foi considerada procedente e a multa inicialmente calculada em R$ 9 mil subiu para R$ 12 mil devido à reincidência da entidade. Embora publicada somente agora, a decisão foi proferida em 29 de maio de 2025.

A reincidência não é apenas uma agravante formal. A Conafer já vinha aparecendo de forma recorrente nas decisões do Procon de Uberaba relacionadas a descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. Em outubro do ano passado, o JM contabilizou oito multas de R$ 12 mil contra a entidade em uma única leva, somando R$ 96 mil. Poucos dias depois, outras seis penalidades do mesmo valor acrescentaram R$ 72 mil ao total.

Foram, portanto, ao menos 14 sanções e R$ 168 mil somente naquele período. Com a multa publicada nesta segunda-feira, o volume de penalidades contra a Conafer identificado nas decisões acompanhadas pelo JM chega a pelo menos R$ 180 mil. O valor é um piso, já que considera apenas os processos que puderam ser individualizados nas publicações anteriores.

O avanço das reclamações em Uberaba acompanhou a repercussão nacional das cobranças associativas sobre benefícios do INSS. Em novembro de 2025, levantamento do JM já apontava 17 multas de R$ 12 mil contra quatro entidades: Conafer, Master Prev, Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Central Nacional de Aposentados e Pensionistas – Associação Santo Antônio. Juntas, as penalidades superavam R$ 200 mil.

A lista continuou crescendo neste ano. Em janeiro, o Procon aplicou mais oito multas de R$ 12 mil, somando R$ 96 mil, contra a Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência (APPS Universo) e a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN). Em junho, o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) também recebeu sanção de R$ 8 mil após reclamação envolvendo desconto não autorizado em benefício previdenciário.

O histórico local ganha ainda mais peso diante das investigações nacionais. O presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, apresentou-se à Polícia Federal em Brasília na última quarta-feira (12), após permanecer foragido desde novembro. Ele é investigado na Operação Sem Desconto, que apura cobranças associativas não autorizadas em benefícios pagos pelo INSS. A Conafer sustenta que a apresentação voluntária do dirigente não representa confissão ou reconhecimento das acusações.

Multas abastecem fundo de defesa do consumidor

Os valores expressivos das decisões do Procon, no entanto, não significam necessariamente dinheiro já recebido pelo Município. As multas podem ser alvo de recurso e somente os valores efetivamente recolhidos ingressam no Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC).

É para esse fundo que a própria decisão contra a Conafer determina o recolhimento dos R$ 12 mil. Também está prevista a possibilidade de desconto para pagamento dentro do prazo estabelecido e, caso o débito permaneça sem quitação depois do encerramento do processo administrativo, ele pode ser inscrito em Dívida Ativa para cobrança.

O dinheiro arrecadado com as sanções não se incorpora livremente ao caixa da Prefeitura. Os recursos do FMPDC têm destinação vinculada à política de proteção e defesa do consumidor, financiando ações relacionadas à prevenção de danos, fiscalização, orientação e fortalecimento do sistema municipal de defesa dos consumidores.

A diferença entre multa aplicada e multa efetivamente paga também ajuda a dimensionar o impacto das decisões recentes. Além dos processos envolvendo entidades ligadas aos descontos previdenciários, somente na semana passada o Procon publicou seis sanções contra empresas de diferentes setores que somaram R$ 30 mil. Os casos incluíam pacote de viagem cancelado sem reembolso, produto comprado e não entregue e problemas em veículo não solucionados no prazo legal.

No Porta-Voz desta segunda-feira, a Conafer também não foi a única empresa penalizada. Outra decisão aplicou multa de R$ 4 mil à GT3 Automóveis e Investimentos em processo aberto por um consumidor que havia pago R$ 2 mil de entrada na negociação de uma motocicleta. O financiamento não foi aprovado e, segundo o Procon, o valor não foi devolvido mesmo após o negócio não se concretizar.

Em todos esses casos, caso as penalidades sejam efetivamente quitadas, os recursos também têm como destino o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.