Contrato da merenda escolar de Uberaba tem reajuste de 4,42%

A Prefeitura de Uberaba formalizou reajuste de 4,42% no contrato com a Soluções Serviços Terceirizados Ltda., responsável pelo preparo e pela distribuição da merenda escolar da rede municipal. Publicado no Porta-Voz de 9 de setembro, o ato registra o valor de R$ 1.249.467,38 associado à atualização contratual. O extrato, porém, não detalha o período financeiro abrangido por essa quantia nem informa o valor global atualizado do contrato. 

Segundo a publicação, o percentual exato de 4,420848% corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre junho de 2025 e junho de 2026. A correção foi solicitada pela empresa e formalizada em 8 de setembro, após parecer da Secretaria da Fazenda, deferimento do Comitê Gestor e autorização da Procuradoria-Geral do Município, emitida em 25 de agosto.  

O contrato, firmado em 2022, abrange uma estrutura que vai além do fornecimento de alimentos. A empresa responde pelo pré-preparo, preparo e distribuição das refeições, com gêneros alimentícios e insumos, além de logística, manutenção preventiva e corretiva, limpeza e conservação de equipamentos, utensílios e mobiliário utilizados no serviço. 

A atualização ocorre após a prorrogação do vínculo com a prestadora. Em julho, o Jornal da Manhã informou que o contrato da Soluções havia sido estendido por mais 12 meses. A publicação desta semana trata do reajuste financeiro desse serviço.

A dimensão da alimentação escolar aparece nos números apresentados pela Secretaria Municipal de Educação ao JM em agosto: média de 1.072.312 refeições mensais, considerando escolas municipais e organizações da sociedade civil atendidas. Esse levantamento reúne diferentes refeições ao longo do dia, conforme a idade e o período de permanência dos estudantes, e não representa uma contagem de alunos. 

Na ocasião, a pasta também informou que 610 estudantes precisavam de alimentação adaptada por condições como intolerância à lactose, alergia à proteína do leite, doença celíaca e seletividade alimentar. As adaptações são orientadas pela equipe de nutrição a partir da documentação apresentada às escolas. Os números ajudam a dimensionar a demanda acompanhada pela Educação, embora a reportagem não individualize quanto desse atendimento corresponde ao contrato agora reajustado.  

O serviço também tem histórico de cobranças por melhorias. Em abril de 2025, investigação do Ministério Público concluiu que a alimentação atendia às exigências legais, mas apontou oito irregularidades na operação, seis delas atribuídas à contratada. Entre os problemas estavam manutenção de equipamentos, disponibilidade de utensílios, controle de temperatura dos alimentos e capacitação dos trabalhadores. A fiscalização municipal e as condições das cozinhas também foram questionadas. À época, a Educação informou que faria ajustes na supervisão e na estrutura das unidades. 

Em outro episódio, noticiado em outubro de 2025, a Soluções aceitou termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público, com pagamento de R$ 85 mil por danos morais coletivos. O caso envolveu o transporte de carne imprópria para consumo no mesmo veículo utilizado para outros produtos destinados à merenda. A ocorrência relatada dizia respeito ao transporte, sem informação de que a carne imprópria tivesse sido servida aos estudantes. 

Já em junho deste ano, merendeiras procuraram o JM para denunciar atraso salarial e dificuldades para pagar despesas básicas. As trabalhadoras relataram recorrência do problema e afirmaram que mantinham as atividades por causa das crianças. Procurada naquela ocasião, a empresa não havia respondido até a publicação da reportagem. O apostilamento divulgado agora não aborda questões trabalhistas nem informa a situação dos pagamentos mencionados pelas funcionárias.