Creci-MG fará fiscalização em condomínios de Uberaba após receber 48 denúncias

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais (Creci-MG) realiza no dia 20 de outubro uma ação de fiscalização em condomínios residenciais e comerciais de Uberaba. O objetivo é coibir o exercício ilegal da profissão, identificar irregularidades na intermediação imobiliária e orientar profissionais e empresas sobre a legislação do setor.

Segundo o Conselho, a Regional de Uberaba lavrou 634 documentos de fiscalização entre janeiro e setembro. Do total, 551 são Autos de Constatação, 35 são autos por exercício ilegal da profissão, 39 são notificações e nove são Autos de Infração Ética. No mesmo período, a Regional recebeu 48 denúncias ou notícias de possíveis irregularidades.

Durante a ação, os agentes fiscais vão verificar a atuação de pessoas que exerçam atividades de corretor de imóveis sem habilitação, além de situações envolvendo profissionais ou empresas em desacordo com as normas do mercado.

O Creci-MG orienta os consumidores a conferir se o profissional responsável por uma negociação possui registro ativo no Conselho. Segundo a entidade, a compra, venda ou locação de imóveis envolve valores elevados, documentação e contratos.

“Nosso trabalho de fiscalização tem caráter permanente e preventivo. Quando combatemos o exercício ilegal da profissão e verificamos o cumprimento das normas, estamos contribuindo para um mercado imobiliário mais seguro, profissional e transparente”, afirma o presidente do Creci-MG, Ricardo Mendes.

O Conselho informa que a população pode comunicar suspeitas de exercício ilegal da profissão ou outras irregularidades no mercado imobiliário para averiguação.

A profissão de corretor de imóveis é regulamentada pela Lei Federal nº 6.530/1978 e exige registro no Conselho Regional. A atuação sem habilitação pode configurar exercício ilegal da profissão.