Decreto proporciona agilidade no trâmite de processos no Procon

Decreto regulamenta procedimento administrativo e estabelece normas de aplicação de sanções administrativas aos infratores pela Fundação Procon/Uberaba. Segundo o presidente Rodrigo Mateus, as novas diretrizes trarão mais agilidade ao trâmite dos processos. “Atuamos conforme o Código de Defesa do Consumidor, mas existe um regulamento próprio do município. A última atualização foi em 2007, as coisas mudaram e precisávamos atualizar”, explica Rodrigo.

De acordo com o presidente da Fundação, os processos nascem de três formas: de ato de ofício, que é através do presidente do Procon, por auto de infração e a reclamação dos consumidores. Hoje, o órgão em Uberaba recebe por dia cerca de 50 consumidores e a primeira iniciativa é tentar a conciliação e, se não der certo, é instaurado o processo administrativo. “Com o decreto, o trâmite dos processos será rápido, pois ele suprime fases que não são necessárias, como, por exemplo, as audiências. Elas nem sempre serão realizadas, uma vez que o código não obriga promover as audiências, e nem sempre as empresas estão disponíveis para uma negociação”, destaca Rodrigo.

Desta forma o Procon ganha tempo, um benefício ao órgão que poderá atender mais demandas ao consumidor, que terá seu processo resolvido de forma mais célere, e ainda ao fornecedor, que também sofre com o processo e deseja uma solução mais rápida. “Hoje, um processo demora de sete a oito meses. Um tempo muito longo, e a nossa intenção é reduzir, atingir o tempo de três a quatro meses. Um prazo razoável”, afirma. Rodrigo revela ainda que no decreto, que já foi publicado no Porta-Voz, não houve alterações nas punições, apenas a correção no valor da pena base, antes era de R$300 a R$3 milhões, e agora é de R$800 a R$8 milhões.

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