Departamento de Posturas apreende móveis rústicos vendidos ilegalmente

 O Departamento de Posturas da Secretaria de Defesa Social, Trânsito e Transportes realizou ontem (05), a apreensão de móveis rústicos artesanais que estavam expostos na rotatória da rua Nelson Freire com a avenida Guilherme Ferreira. O material estava sendo comercializado no espaço público em desacordo com o Código de Posturas da cidade, junto à nova Lei do Comércio no Espaço Público.

 “Os fiscais do departamento identificaram caminhão baú com as mercadorias expostas estacionado no local, caracterizando o comércio irregular. Na ação dos agentes fiscais, os móveis foram apreendidos e removidos para o pátio da secretaria”, explica o chefe do departamento, Renê de Freitas.

 Para que o comerciante retome os bens, será preciso comprovar a procedência da mercadoria, apresentando o documento fiscal conferido dentro do estado de Minas Gerais e efetivando o pagamento de uma multa de R$ 2.400. Somente após o cumprimento dos procedimentos é que será feita a liberação da mercadoria. Conforme consta na legislação, passados 30 dias os produtos poderão ir a leilão.

 Renê explica que, neste caso, o comerciante já apresentou os documentos de procedência dos móveis e está efetuando o pagamento da multa para reaver o veículo e os produtos.