Em Uberaba, 11,3 mil famílias estão recebendo o Auxílio Brasil

Auxílio Brasil paga, até 31 de dezembro, R$ 600 e a previsão no Orçamento de 2023 é para o valor de R$400

O Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, é o programa de assistência social do Governo Federal com maior número de beneficiários em Uberaba. De acordo com dados do Portal da Transparência e Secretaria Especial de Comunicação, da Presidência da República, 11,3 mil famílias recebem o benefício no município.

O segundo programa com maior número de beneficiários é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com 6,8 mil pessoas assistidas. E em terceiro lugar é o Seguro Defeso, com 212 atendidos.

O Auxílio Brasil integra em apenas um programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O novo programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Além de garantir renda básica a essas famílias, o programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.

O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do programa e o envio de recursos para pagamento. Atualmente, o valor destinado aos beneficiários é de R$600. Mas, para o próximo ano, o orçamento federal prevê pagamento de pouco mais de R$400.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

O Seguro Defeso é um benefício para o pescador artesanal garantir uma renda durante o período em que não puder realizar suas atividades devido à piracema. Este pedido é formalizado totalmente pela internet, não havendo necessidade de ir ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O valor liberado é de um salário mínimo.