A cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2025 começou a ser cobrado em Minas Gerais na última segunda-feira (3). Mas, em Uberaba, conforme dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), mais de 47 mil veículos estão com o IPVA atrasado, decorrente de anos anteriores.
Sefaz indica que, no município, 206,4 mil veículos devem pagar o imposto. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trafegar com veículo não licenciado é infração gravíssima, sujeita a multa de R$293,47 e sete pontos na CNH. Além disso, o automóvel pode ser apreendido em fiscalizações, caso represente risco à segurança.
O não pagamento do IPVA pode resultar na inclusão da dívida na lista de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito, como SPC, Serasa e SCPC.
A Sefaz projeta que, aproximadamente, 30% dos proprietários de veículos quitem o imposto em cota única.
O proprietário que pagou em dia todos os débitos do veículo nos anos de 2024 e 2023 ainda terá, automaticamente, o desconto extra de 3% do programa bom pagador, ou seja, quem tiver o benefício do bom pagador e optar por pagar em cota única poderá deduzir quase 6% do IPVA.
Esses descontos estão ligados ao registro nacional de veículos automotores (Renavam), e não ao CPF/CNPJ do proprietário, por isso dependem da situação de veículo a veículo.
O (IPVA) em Minas Gerais, este ano, passou a ser cobrado em fevereiro, e não mais em janeiro, como era feito até 2024.
O projeto de lei que adiou o pagamento foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e foi sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo).