Emissão do Habite-se passa a ser totalmente digital em Uberaba

A emissão do Habite-se passou a ser realizada de forma totalmente digital em Uberaba. O serviço foi incorporado ao programa Conecta Uberaba, iniciativa voltada à digitalização de processos da administração municipal.

O Habite-se é o documento que certifica que um imóvel está apto para ser ocupado após a conclusão da obra e a verificação do cumprimento das exigências legais e urbanísticas previstas para a construção.

Com a mudança, todo o processo pode ser feito pela plataforma digital adotada pelo município, sem necessidade de tramitação física de documentos.

Antes da inclusão do Habite-se, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) já disponibilizava online serviços como consulta prévia de edificações, aprovação de projetos arquitetônicos e emissão de licenças para construção.

A digitalização ocorre por meio da plataforma BB Governo Digital, desenvolvida em parceria com o Banco do Brasil e a empresa Aprova. O sistema integra o atendimento ao público e a gestão interna dos processos administrativos.

Segundo dados da Seplan, desde a implantação do Conecta Uberaba foram emitidas 1.125 fichas de Consulta Prévia e analisadas 300 Licenças de Construção.

A administração municipal informou que novas etapas do programa já estão previstas para este ano. Entre os serviços que devem ser incorporados à plataforma estão a regularização de construções, licenças para reforma e a emissão online do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Recentemente, decisão judicial reforçou que o ITBI não pode ser cobrado antes da verificação da atividade principal da empresa em casos específicos de integralização de bens imóveis, tema que tem gerado debate no setor imobiliário e tributário em Uberaba.

Com a ampliação dos serviços digitais, a expectativa do município é reduzir etapas burocráticas e agilizar a tramitação de processos ligados à construção civil e ao mercado imobiliário.