Empresa de incineração pede licença para receber resíduos perigosos em Uberaba

Uma empresa de incineração instalada há mais de uma década em Uberaba apresentou um novo pedido de licenciamento ambiental para atividades relacionadas ao recebimento, armazenamento e transferência de diferentes tipos de resíduos, incluindo materiais classificados como perigosos. O requerimento é da Inca – Incineração e Controle Ambiental Ltda., localizada na Avenida Rio Grande, no Distrito Industrial III, e consta da relação de processos divulgada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente nesta quinta-feira (8). 

O pedido envolve cinco modalidades de atividade previstas na classificação ambiental de Minas Gerais. Entre elas estão o recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos, centrais de armazenamento temporário ou transferência de resíduos perigosos e o manejo de embalagens contaminadas por óleos, graxas e produtos químicos. O documento também contempla outras categorias de resíduos recicláveis ou destinados a procedimentos específicos de gerenciamento. 

A publicação não significa que a empresa tenha recebido autorização para executar novas atividades. Trata-se de um processo de licenciamento ambiental na modalidade simplificada, com apresentação de Relatório Ambiental Simplificado (LAS-RAS), cuja análise deverá observar as exigências aplicáveis ao empreendimento. 

A Inca não é uma nova instalação industrial em Uberaba. A unidade foi inaugurada em fevereiro de 2015, durante a gestão do então prefeito Paulo Piau, com investimento anunciado de aproximadamente R$ 15 milhões. Na época, a companhia, originária de Prudente de Morais, apresentou a filial uberabense como parte de sua estratégia de expansão regional, inicialmente com 20 empregos diretos e operação de dois fornos. 

O projeto divulgado naquele período também previa a instalação de outros dois equipamentos e ampliação do quadro de funcionários, com expectativa de alcançar entre 50 e 60 postos de trabalho. Não há, entretanto, confirmação no pedido atual de que aquelas projeções tenham sido integralmente executadas. 

O novo requerimento chama atenção pela diversidade dos materiais abrangidos e pela necessidade de estabelecer as condições de recebimento, armazenamento e destinação de resíduos que exigem controle ambiental específico. No caso das embalagens de agrotóxicos, por exemplo, a atividade mencionada é a de central de recebimento, não uma autorização expressa para incineração desses produtos. 

O licenciamento também ocorre em um contexto de atualização das regras ambientais de Uberaba. Em maio, o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) aprovou novos procedimentos para padronizar as análises e adotar critérios de classificação dos empreendimentos conforme o porte e o potencial poluidor. 

O processo divulgado agora não informa a capacidade de armazenamento pretendida, a quantidade de resíduos a ser movimentada nem se o pedido corresponde à regularização de atividades existentes ou a uma ampliação operacional. Essas informações serão determinantes para avaliar o alcance da solicitação e as exigências de controle ambiental aplicáveis à unidade.