Empresários cobram devolução de recursos da Receita Federal

Na tarde de ontem, membros da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu) estiveram reunidos na sede da Receita Federal para protocolar pedido de revisão de crédito tributário.

Segundo o diretor financeiro Manoel Rodrigues Neto, a questão já transitou em julgado e os associados tiveram êxito, mas estão sendo surpreendidos pela Receita, sob o argumento que as empresas na realidade não têm direito ao ressarcimento e estão sendo penalizadas em decisão judicial.

Neto relembra que a cobrança indevida foi realizada entre os anos de 1991 e 1997.  Ele destacou que no ano seguinte os associados acionaram a Justiça e obtiveram ganho de causa, mas agora enfrentam a afirmação de que por conta de cálculos errados os empresários devem apresentar nova documentação. Das quase 620 empresas que conseguiram deferimento e compensaram o valor no pedido, restam 49 que somam um montante de R$ 25 milhões.

Manoel esclareceu que os associados ganharam na Justiça o direito de ter compensado um valor que pagaram sem antes ter devido e que agora estão diante de empecilhos. “Quando se paga uma conta que não se deve, tem-se o direito de querer reverter à situação e ter o recurso garantido”, pontuou.

Conforme o delegado da Receita, Mauri Luiz Menin, o fato poderá ser esclarecido na próxima semana, após interpretação do pedido.  “A Receita Federal acredita que existem pontos controversos e só depois da análise da solicitação poderá ser dada uma resposta concreta para o caso”, explicou. Menin disse que os técnicos fazendários estão em curso e por conta disso a resposta teve que ser adiada.