Plataforma afirma que responsabilidade pelo veículo é do entregador e que autuação cabe aos órgãos de trânsito
O iFood não realiza vistoria física nas motocicletas utilizadas pelos entregadores cadastrados na plataforma. Segundo Lucas Piton, Head de Relações Institucionais do iFood, a empresa exige a documentação necessária para o cadastro, mas não acompanha diretamente as condições dos veículos. A declaração foi dada em entrevista ao programa Pingo do J, em Uberaba, em meio às discussões sobre motocicletas com escapamentos adulterados e excesso de barulho nas ruas.
Piton afirmou que a documentação exigida para o cadastro é a mesma necessária para que o veículo esteja regularizado junto aos órgãos de trânsito. “A gente exige a mesma documentação que passou pelo Detran”, afirma.
Segundo ele, a plataforma não exerce função de fiscalização de trânsito e, por isso, não cabe ao iFood verificar presencialmente se uma motocicleta está com escapamento adulterado ou apresenta outra irregularidade. “A gente não é fiscalizador. A gente exige a documentação até o final", ressalta.
A responsabilidade pelo veículo, conforme Piton, é do próprio entregador. Ele explicou que a motocicleta é uma ferramenta de trabalho do profissional e não é fornecida pela plataforma. “A moto, aquilo ali, pode ser uma bicicleta. Aquilo ali é uma ferramenta do entregador. Não é do iFood. A gente não cede a moto para ele ", explica.
Apesar de não realizar vistoria nas motos, o iFood afirma ter recursos tecnológicos que permitem acompanhar determinados aspectos da condução dos entregadores. Piton explicou que a plataforma utiliza telemetria no programa de direção segura e consegue identificar a velocidade desenvolvida durante as rotas. “Nós temos cálculos de telemetria no programa de direção segura. Eu acho que a gente consegue identificar individualmente as velocidades”, disse.
Segundo ele, os dados são obtidos a partir do deslocamento registrado pelo GPS. A plataforma consegue calcular a velocidade durante o trajeto entre o restaurante e o endereço do cliente. “Hoje o iFood tem 200 ferramentas de IA quando você faz um pedido, praticamente. Então, aquela locação do entregador do restaurante para a casa do cliente, eu consigo calcular a velocidade”, explica.
Piton ponderou, porém, que esse acompanhamento não significa um monitoramento segundo a segundo do profissional. “Mas é numa média, eu não acompanho ele há segundos”, esclarece.
O representante afirmou que, apesar de a plataforma conseguir obter informações sobre a velocidade, ainda não existe, segundo ele, um convênio com o poder público que estabeleça como esses dados poderiam ser utilizados de maneira mais ampla. “A gente ainda, por exemplo, eu acho que não tem nenhum convênio com o Poder Público para entender, por exemplo, o que eu posso fazer com esse dado”, informa.
Para Piton, uma possível utilização dessas informações poderia fazer parte de uma parceria voltada à orientação dos entregadores. “Acho que deveria ser uma parceria iFood, Poder Público, para a gente conseguir capacitar mais esses entregadores”, afirma.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de impedir que entregadores utilizem motocicletas com escapamentos barulhentos, Piton reconheceu que a poluição sonora provocada por motos representa um problema. “O grande problema de poluição de motos hoje é a poluição sonora, é um problema muito grande”, destaca.
Segundo ele, o iFood possui iniciativas relacionadas à utilização de motocicletas elétricas, além de parcerias com empresas do setor. A proposta seria contribuir para a redução do ruído provocado pelos veículos utilizados nas entregas. “A gente tem programas de moto elétrica para mudar essa, para tentar ajudar nessa frota, mas aí esbarra em vários problemas de financiamento e tudo mais. Mas a gente tem parcerias com empresas de moto elétrica para poder tirar esse ruído”, explica.
A posição apresentada por Piton diferencia o acompanhamento feito pela plataforma da fiscalização das condições dos veículos nas ruas. Para atuar no iFood, o entregador precisa apresentar a documentação exigida e possuir habilitação compatível com a motocicleta. “Eu tenho que ter uma carteira de motociclista, que é a carteira A, categoria A.”, destaca.
Ele também afirmou que questões relacionadas à regularidade do veículo são de responsabilidade do motociclista. “A responsabilidade sobre o IPVA é do motociclista. A responsabilidade do pedido é minha ", ressalta. E explicou que a plataforma não tem controle sobre todas as situações envolvendo cada motocicleta utilizada pelos profissionais.
A discussão sobre os escapamentos ocorre em um cenário em que motocicletas com alterações irregulares já foram alvo de operações de fiscalização em Uberaba.
As operações reforçam a diferença entre o papel da plataforma e a fiscalização de trânsito. Enquanto o iFood afirma exigir a documentação necessária para o cadastro e possuir ferramentas para acompanhar aspectos da condução, a identificação e autuação de irregularidades nos veículos nas ruas são atribuições dos órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito.