Estado incentiva população a usar ouvidorias de Saúde

Uberaba foi sede do 9º Seminário Macrorregional – A vez e a voz do cidadão, ontem, quando foi abordado na Casa do Folclore, com secretários municipais de Saúde, prefeitos e autoridades dos municípios da região, as funções da Ouvidoria Pública em Saúde e a ampliação de seus serviços à comunidade.

O objetivo foi sensibilizar os gestores, mobilizar a comunidade, ampliar a divulgação das ouvidorias e promover a capacitação técnica. Segundo a análise do diretor-geral da Ouvidoria do SUS, Adalberto Fulgêncio, Uberaba tem aproveitado bem os recursos destinados ao desempenho de ouvidores em saúde pública, na ordem de R$ 60 mil, além de equipamentos de computação. “A ouvidoria é o fortalecimento de uma diretriz organizacional do Sistema de Saúde, que é a participação da sociedade. Portanto, é mais um canal dessa participação que o usuário dos SUS tem para se manifestar, não necessariamente uma reclamação, mas também isso. O que nós queremos é que o usuário ative sua cidadania, sua alma política, que ao fazer isso ajuda a gestão a melhorar o serviço, empreendendo novas políticas públicas. Ele traz para nós a sabedoria popular”, destaca.

Para o diretor, um dos principais papéis do departamento é ajudar a resolver problemas na atuação do atendimento e evitar a judicialização da Saúde. “Que é quando uma pessoa precisa de um medicamento que não está no rol do SUS municipal, mas o médico receita para que o poder público compre de forma imediata, comprometendo muitas vezes o orçamento da prefeitura. E isso se dá por falta de diálogo com Ministério Público para esclarecer que o município dispõe do medicamento com um princípio ativo diferente, como o genérico, ou terá em uma semana. Por isso é fundamental que haja esse diálogo e a ouvidoria tem esse papel”, explica Fulgêncio.

O ouvidor de Saúde da Ouvidoria Geral do Estado, Athos de Carvalho, presente no seminário, destacou que hoje a principal dificuldade para a aplicação da ouvidoria como mecanismo de retorno à atuação do SUS é o desconhecimento das pessoas. “Tem que ser mais divulgado o que é a ouvidoria. Quem é que sabe o que ela é? E agora estamos fazendo esse trabalho de mostrar à população e também ao próprio gestor que a ouvidoria não existe para criticar, nem fiscalizar. Está para abrir a cabeça do gestor para aquela manifestação que chega e tem significado, tem dor, sofrimento. E como o Adalberto fala, é a sabedoria popular querendo transformar alguma coisa, dando sua contribuição para melhorar”, frisa.

No entanto, o ouvidor do Ministério Público, Mauro Flávio Brandão, chamou a atenção para a necessidade de regulamentação do departamento em todas as suas instâncias para que funcione como instrumento da participação de todos, para que haja mudanças efetivas em direção aos direitos sociais da população.