Ex-efetivados da Lei 100 em licença médica poderão continuar tratamento

Servidores “ex-efetivados” pela Lei Complementar 100/07, que estavam de licença médica e foram exonerados, poderão ser incorporados ao Estado e continuar o tratamento. O benefício poderá ser concedido apenas aos servidores que estavam em licença médica até o dia 31 de dezembro de 2015.

A medida está prevista em projeto de lei encaminhado na semana passada pelo governo mineiro à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Caso seja aprovada, a matéria poderá beneficiar cerca de oito mil trabalhadores. Se não tiver modificações no texto, todos eles serão incorporados ao Estado e continuarão o tratamento custeado pelo governo.

“Na reunião que tivemos com o governo ficou acordado que todo trabalhador efetivado pela Lei 100, que estava afastado por licença médica, o governo dará continuidade ao afastamento até que seja feita uma nova perícia médica, determinando o retorno ao trabalho ou a aposentadoria. Esta foi uma reivindicação da categoria e agora esperamos pela aprovação do projeto”, explica a coordenadora do Sind-UTE, Maria Helena Gabriel.