Ex-prefeito Anderson Adauto informou que Uberaba está no projeto piloto do Gás para Empregar

MP. Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União (DOU) estabelece mudança nas regras para a comercialização do gás natural da União, explorado por meio do regime de partilha. A MP dá ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) a prerrogativa de fixar as condições e os valores de acesso aos sistemas de escoamento, processamento e transporte, reforçando a posição da PPSA, estatal responsável pela gestão dos contratos da União no pré-sal.

Largada. A iniciativa dá largada ao projeto Gás para Empregar, que terá Uberaba no projeto piloto. O ex-prefeito Anderson Adauto destacou que um dos gargalos para a implantação da iniciativa era a questão do preço do transporte, escoamento e processamento, mas agora, com a MP, o processo deve deslanchar.

Custo. Um dos problemas é o custo do processamento e escoamento de gás. Mas Anderson destacou que esse valor será definido em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O ex-prefeito ressaltou que o CNPE deve levar em consideração estudo realizado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Estudo. No levantamento, a EPE aponta ser possível uma redução substancial de valores cobrados pela Petrobras no acesso às infraestruturas essenciais de gás natural, para cerca de US$2 por milhão de BTU em um primeiro ano. Atualmente, esse valor está próximo de US$9.

Cobrança. O ministro tem criticado, reiteradamente, o preço do gás natural para o consumidor final. O setor industrial, que precisa desse insumo, vem cobrando a regulamentação do acesso de terceiros aos sistemas de escoamento e processamento de gás natural. Para que o gás natural seja comercializado no Brasil é necessário o acesso às infraestruturas da Petrobras.

Potencial. O Brasil tem um potencial imenso para interiorizar o gás natural canalizado, mas precisa de infraestrutura, disse o assessor de tecnologia da Bahiagás, Magno Bernardo, em entrevista ao estúdio eixos (Agência Eixos), durante a EVEx Brasil 2025, em Natal, Rio Grande do Norte.

Descarbonização. Segundo Bernardo, a interiorização pode potencializar a transição energética através do combustível, que ele considera “o vetor de descarbonização” para a substituição do diesel tanto na indústria quanto no transporte rodoviário.

Chamada. A Bahiagás lançou uma chamada pública para aquisição de até 800 mil m³/dia de gás natural, com fornecimento previsto para começar em janeiro de 2026. Após a abertura do mercado de gás, a Bahiagás tem nove supridores e 12 contratos do energético para a Bahia.

Consulta. A Agência Eixos também noticiou que a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a abertura de consulta pública, por 45 dias, sobre o 1º Plano Coordenado de Desenvolvimento do Sistema de Transporte de Gás Natural.

Investimentos. Elaborado pela ATGás e relatado pela diretora Mariana Cavadinha, o plano propõe investimentos de R$37 bilhões em dez anos e servirá como insumo ao Plano Nacional Integrado de Infraestruturas de Gás Natural, previsto no decreto 12.153/2024 e em elaboração pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Planejamento. Previsto na Lei do Gás de 2021, o plano coordenado é uma etapa do planejamento da expansão da malha de transporte. Cabe à ANP analisar e aprovar a proposta, após consulta pública.