Famílias em situação de risco poderão receber auxílio-moradia emergencial em Uberaba

O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) de Uberaba aprovou a destinação de recursos para subsidiar a futura implantação de um Programa Municipal de Auxílio-Moradia Emergencial, voltado a famílias em situação de risco e vulnerabilidade que precisem de uma alternativa temporária de moradia. A decisão foi tomada na 42ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada nesta quarta-feira (7).

A deliberação se refere apenas à possibilidade de uso dos recursos do Fundo para essa finalidade. A criação do programa ainda depende da tramitação da minuta do projeto de lei pelas áreas técnicas, administrativas e jurídicas do município e, depois, do envio e da apreciação pela Câmara Municipal de Uberaba.

Somente após a conclusão do processo legislativo e a eventual aprovação da lei o programa poderá ser instituído formalmente, com a definição de critérios, público beneficiário, procedimentos, valores e demais regras de execução.

Na mesma reunião, o conselho aprovou o uso de recursos do Fundo para a demarcação topográfica necessária à execução da infraestrutura do loteamento Ponte Alta. Segundo o colegiado, a medida orienta a implantação da infraestrutura e a organização física do empreendimento.

O conselho também destinou recentemente recursos do FMHIS para a aquisição e instalação de telas de proteção no Residencial Morada das Magnólias, serviço que deve ser executado em breve. As unidades do programa Minha Casa, Minha Vida não contemplam originalmente esse tipo de equipamento. Entre as famílias selecionadas para o residencial há um número significativo de núcleos com crianças neurodivergentes, o que, segundo o conselho, reforçou a necessidade da medida de segurança.

Para a presidente da Companhia Habitacional (Cohagra), Regiane Isidoro, as deliberações mostram a importância do Fundo como instrumento de planejamento e financiamento da política habitacional.

“O Fundo Municipal de Habitação nos permite olhar para necessidades que muitas vezes vão além da construção da unidade habitacional. Foi assim, por exemplo, quando o Conselho aprovou os recursos para as telas de proteção do Magnólias, uma medida simples, mas de enorme importância para a segurança das famílias. Agora avançamos também na estruturação do Ponte Alta e na possibilidade de garantir recursos para uma futura política de auxílio-moradia emergencial”, disse.

O Conselho Gestor do FMHIS é um espaço de participação e controle social que reúne representantes do poder público e da sociedade civil na definição de prioridades relacionadas aos recursos do Fundo.