Sob protestos da OAB, presas de Uberaba já foram transferidas para Uberlândia

Mesmo sob questionamentos da Ordem dos Advogados do Brasil, detentas da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira já começaram a ser transferidas para Uberlândia. O desativamento do pavilhão feminino foi noticiado pelo Jornal da Manhã em primeira mão, levando a subseção de Uberaba a questionar o governo estadual sobre a medida. Em entrevista ao Pingo do J, o presidente Luciano Del Duque disse que a mudança ocorreu de forma abrupta e sem comunicação formal prévia à OAB ou à sociedade.  

Entenda: Pavilhão feminino da Penitenciária de Uberaba será desativado

Apesar de não questionar a competência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), Del Duque critica a falta de comunicação prévia à Ordem.  Para ele, a forma como a mudança foi executada desconsiderou a atuação da entidade e os impactos para as famílias e advogados que acompanham as detentas. 

“Essa transferência abrupta, da forma que foi, sem comunicação formal à Ordem dos Advogados do Brasil, eu acho que isso é um decréscimo em democracia. Foi uma maneira terrível que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado entendeu por fazer essa transferência”, ponderou à Rádio JM. 

A entidade afirma que a falta de comunicação também pode gerar impactos para familiares e advogados. O presidente da subseção de Uberaba destacou que muitas das mulheres transferidas são mães e que a mudança de unidade pode dificultar a manutenção do contato com familiares. “Há direitos humanos ali. Não é porque ela está presa que ela não tem direitos humanos. Ela tem direitos humanos”, ressalta. 

Também ao Pingo do J, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Uberaba, Marcos Túlio de Oliveira Reis, também chamou atenção para as regras internacionais que tratam das mulheres privadas de liberdade. 

Segundo ele, as chamadas Regras de Bangkok, adotadas pelas Nações Unidas, estabelecem atenção às condições específicas das mulheres privadas de liberdade, inclusive quanto à preservação dos vínculos familiares. “Deve ser priorizado que ela fique perto do núcleo familiar dela, que essa eventual transferência não ocorra de forma abrupta”, afirma. 

De acordo com a OAB, a entidade tomou conhecimento da transferência e da movimentação na unidade sem ter sido formalmente comunicada pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública. Segundo ele, uma inspeção realizada na penitenciária por representantes do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, no fim da semana passada, também ocorreu sem comunicação prévia à OAB. 

Segundo Del Duque, as informações obtidas pela entidade apontam que cerca de 150 mulheres foram encaminhadas para a Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia. A transferência começou a ser executada nesta semana. 

Apesar da falta de informação formalizada à OAB/Uberaba, a Vara das Execuções Penais (VEP) foi comunicada nesta quarta-feira (7) que o pavilhão feminino da Penitenciária Aluízio Ignácio de Oliveira foi desativado na terça-feira (6). De acordo com o diretor-geral Eber Alves dos Santos, todas as detentas foram transferidas para Uberlândia. Além disso, ele informou à VEP o complexo prisional de Uberaba não é mais porta de entrada para o público feminino.  

A transferência de detentas a partir da inativação do pavilhão feminino já havia sido noticiada pelo Jornal da Manhã. Na ocasião, a Sejusp ressaltou que a Penitenciária de Uberaba passaria a abrigar apenas detentos masculinos.

Ainda segundo a pasta, as transferências entre unidades fazem parte da gestão prisional realizada pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG). 

Para a OAB, entretanto, a mudança exige esclarecimentos sobre os critérios adotados e os impactos para as mulheres transferidas. A OAB afirma ter acionado a seção de Minas Gerais para que o presidente Gustavo Chalfun se reúna com a Sejusp.