Fiscalização ao transporte escolar será intensificada pelo município

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Os que ainda não realizaram o recadastramento e consequente vistoria devem se apressar, pois a fiscalização será intensificada

Fiscalização sobre vans escolares será intensificada com o fim do prazo de recadastramento e o início das aulas. Conforme balanço divulgado pelo Departamento de Transportes Especializados, 475 autorizados entregaram os documentos exigidos no prazo, porém, 20 ainda estão pendentes. 

O Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 136, inciso 3°, exige que seja realizada a vistoria do Transporte Especial de Escolares (urbano e rural) duas vezes por ano. No município, a primeira acontece em janeiro e a outra, em julho, portanto, apenas se encontram regulares aqueles que realizaram a segunda vistoria.

Marcos Santanna, chefe de seção do Departamento de Transporte Especializado, garante que os fiscais estão de olho. “A nossa fiscalização é diária, pois estamos lidando com vidas e, por isso, é preciso ficar atento a qualquer situação, garantindo segurança. Para estar regular, o permissionário precisa ter o selo fixado no para-brisa, da primeira e da segunda vistoria, acompanhado da autorização, que é um documento que deve ser apresentado à fiscalização. Na ausência de um deles, ou dos dois, os motoristas de vans estão realizando o transporte de forma irregular, sendo notificado e autuado por tal irregularidade”, explica.

Marcos revela que está sendo elaborada uma operação com o propósito de intensificar a fiscalização do Transporte Especial de Escolares (urbano e rural) a fim de garantir a segurança das pessoas que utilizam o serviço. A operação deverá acontecer em breve. Vale lembrar ainda que aqueles que não fizeram o recadastramento devem procurar a Prefeitura para realizar o procedimento e evitar transtornos com a fiscalização. Contudo, Marcos, lembra que o prazo já terminou, não foi prorrogado, e estes já se encontram em situação irregular e podem ser punidos.