Fiscalização de ciclomotores começa dia 20 de novembro

 Proprietários de veículos de até 50 cilindradas ou ciclomotores, conhecidos como cinquentinhas, têm até dia 20 de novembro para atender às normas da Portaria nº 862/2015 do Departamento Nacional de Trânsito (Detran). Ou seja, ciclomotores deverão ser licenciados, emplacados e ter registro de chassi.

De acordo com o chefe do Pelotão de Trânsito da PM em Uberaba, sargento Roberto Mauro Dias, a portaria deu prazo de 90 dias a contar do dia 18 de agosto de 2015 para que os proprietários desse tipo de veículo procurem a Delegacia Regional da Polícia Civil para realizar esse registro.

“Para circular em via pública neste período, os condutores de ciclomotores devem portar obrigatoriamente a nota fiscal de aquisição do veículo. Se ele não estiver com esse documento estará descumprindo a legislação, conforme o artigo 230, inciso 5º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Trata-se de uma infração gravíssima, cuja penalidade é multa mais apreensão do veículo”, explica. A multa para este caso é de R$ 191.

A medida vale para o ciclomotor ainda não registrado. O chefe do Pelotão de Trânsito indica que, para o registro do veículo, é preciso levar na unidade do Detran documento de identidade, CPF, nota fiscal do veículo, comprovante de pagamento das taxas do Detran e do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), sendo este no valor de R$ 133. Dessa maneira, irá incidir sobre o veículo o IPVA, as taxas de seguro obrigatório e de licenciamento. Além disso, os veículos também devem passar a cumprir procedimentos como vistorias para as transferências e o comunicado de venda.

Hoje, existem 30.098 ciclomotores registrados no estado. No Triângulo Mineiro, Uberaba se destaca em números de registros com 4.232 veículos emplacados, à frente de Uberlândia, com 3.192, e Araguari, com 1.702. O sargento Roberto esclarece, ainda, que segundo a Instrução Normativa nº 4/2015 do Detran, o registro e o licenciamento dos ciclomotores adquiridos antes de 31 de julho deste ano estão condicionados ao pré-cadastro na Base de Índice Nacional (BIN), visto que os veículos novos já vêm com o cadastro direto de fábrica. Vale lembrar que, conforme dispõe o Detran-MG, para conduzir os ciclomotores, o motorista deve ser maior de 18 anos e ser habilitado na categoria ACC ou A. Além disso, é obrigatório o uso de capacetes e vestuário apropriado.