Fiscalização insuficiente favorece uso irregular de parklets em Uberaba

Criados para ampliar o uso do espaço urbano e estimular a convivência nas ruas, os parklets ainda enfrentam um problema recorrente em Uberaba: a fiscalização. Embora sejam estruturas regulamentadas e de uso público, na prática, parte desses espaços acaba sendo utilizada de forma irregular, muitas vezes como extensão de bares e restaurantes.  

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Pelas regras do município, os parklets podem ser instalados por comerciantes, desde que haja aprovação técnica e cumprimento de exigências como segurança, sinalização e acessibilidade. Apesar disso, o caráter do espaço deve permanecer público, com acesso livre a qualquer pessoa, independentemente de consumo no local. 

Segundo a secretária de Planejamento, Fúlvia Mendes, o problema não está na legislação, mas na dificuldade de garantir que ela seja cumprida. “O espaço é público. Ele não pode ser isolado ou restringido. Qualquer pessoa pode utilizar”, afirma. 

Na prática, porém, o cenário é diferente. Há registros frequentes de uso exclusivo por estabelecimentos, estruturas mal conservadas e ausência de sinalização adequada, situações que indicam falhas no acompanhamento por parte do poder público. 

A responsabilidade pela fiscalização é do Departamento de Posturas, que deve atuar a partir de denúncias ou vistorias para verificar irregularidades. No entanto, a própria gestão reconhece limitações. O setor acumula diversas atribuições no município, o que impacta a frequência das ações e a capacidade de monitoramento contínuo.  

Dados anteriores já indicavam esse desafio. Em 2025, o município contabilizou notificações e autuações relacionadas ao uso irregular de espaços públicos por bares e restaurantes, evidenciando que o problema não se restringe apenas aos parklets, mas ao uso do espaço urbano de forma geral.  

Mesmo com regras claras, como a proibição de cercamento, uso exclusivo ou incorporação ao estabelecimento, a ausência de fiscalização efetiva contribui para a distorção da proposta original. Em vez de funcionarem como pequenas áreas de convivência abertas à população, alguns parklets acabam operando, na prática, como áreas privadas informais. 

A proposta segue sendo considerada positiva do ponto de vista urbanístico, ao oferecer mais espaços de permanência em áreas centrais. No entanto, sem acompanhamento contínuo, o modelo perde sua função pública e passa a gerar críticas da população, principalmente quando interfere no uso coletivo das vias. 

O Jornal da Manhã entrou em contato com o Departamento de Posturas para questionar como é feita a fiscalização dos parklets no município, mas, até o momento de fechamento da matéria, não houve retorno. O espaço segue em aberto para atualizações.