Fundação Procon divulga resultados do Mutirão de Conciliação

Apenas no mês de janeiro a Fundação Procon selecionou 46 processos durante o Mutirão de Conciliação. Desses, 39 empresas compareceram às audiências, com o resultado de 38 acordos. Os acordos preveem R$ 28.224,15 em recursos ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa Do Consumidor, próximos meses.

Já os processos administrativos selecionados que tratavam de irregularidades consideradas graves e gravíssimas, num total de 51, foram julgados pelo setor de Contencioso do órgão. As sanções (multas) aplicadas foram de R$ 306.733,33. As multas não pagas serão inscritas em dívida ativa, protestadas em cartório e executadas judicialmente, em último caso.

O Mutirão da Conciliação é uma iniciativa da Fundação Procon Uberaba voltada para empresas que respondem a processos administrativos no órgão devido a irregularidades de baixa ou média gravidade. A ideia consiste em propor às empresas o encerramento dos processos mediante a celebração de um termo de ajustamento de conduta, onde consta o compromisso da empresa em não mais praticar ou incorrer em irregularidades e, ainda, o recolhimento ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de um valor a título de reparação aos danos coletivos causados pela conduta infracional.

De acordo com o presidente da Fundação Procon, Rodrigo Mateus, “a melhor solução é a conciliação, mas quando ela não é possível, o processo é a alternativa que resta”. O presidente ainda elabora balanç “Em 2017 abrimos 1.606 processos contra 505 em 2016, um número muito expressivo, porém, é preciso dar efetividade aos processos por meio dos termos de ajustamento de conduta ou da aplicação das sanções (multas), como fizemos agora. Outras ações que visam acelerar as decisões do Procon serão promovidas ao longo de 2018”.