Futuro das escolas cívico-militares em Minas pode ser decidido nesta quarta-feira

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) realiza nesta quarta-feira (17) o julgamento que pode definir o futuro do programa de escolas cívico-militares na rede estadual. A análise se concentra, sobretudo, na regularidade orçamentária da política pública e pode resultar tanto na manutenção do bloqueio à expansão do modelo quanto na interrupção do programa nas nove unidades que já funcionam nesse formato em Minas Gerais, incluindo o funcionamento da Escola Municipal José Geraldo Guimarães (JGG), única da rede municipal que adota o modelo em Uberaba. Os efeitos da decisão já podem ser aplicados partir do próximo ano letivo.

Em Uberaba, o tema é acompanhado com atenção. Lista divulgada em julho pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) aponta que 12 escolas estaduais do município aparecem entre as mais de 700 unidades onde o governo estudava a implantação do modelo . Para o sindicato, além do debate pedagógico, a principal preocupação é o uso do orçamento da educação. A entidade avalia que os recursos destinados à manutenção de militares da reserva deveriam ser direcionados à valorização dos profissionais da rede e à melhoria da infraestrutura e das condições de ensino.

Desde agosto, uma decisão cautelar do TCE-MG suspendeu a ampliação do programa após apontar falhas no planejamento financeiro.  O relator do processo, conselheiro em exercício Adonias Monteiro, destacou a ausência de previsão específica de recursos nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) de 2025 e 2026, além de incompatibilidades com os instrumentos de planejamento orçamentário do Estado. Segundo o tribunal, a falta de definição clara sobre o custeio pode comprometer a execução regular das atividades escolares.

A análise do tribunal ocorre após uma decisão cautelar que suspendeu a continuidade da política. O relator do processo, conselheiro em exercício Adonias Monteiro, apontou falhas como a inexistência de uma lei estadual específica que regulamente o programa, além de incompatibilidades com o planejamento orçamentário e ausência de previsão de recursos nas Leis de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e 2026. O Estado também foi obrigado a apresentar informações detalhadas sobre custos, fontes de financiamento, critérios para a convocação de militares da reserva e eventuais resultados pedagógicos.

Enquanto o governo defende que a gestão compartilhada com policiais e bombeiros aposentados contribui para melhorar a convivência e fortalecer a cultura de paz nas escolas, o Sind-UTE se posiciona de forma contrária. A entidade avalia que a militarização representa desvio de recursos que poderiam ser direcionados à valorização dos profissionais da educação e à melhoria das condições de ensino. O sindicato também critica a atuação de militares sem formação pedagógica e os salários pagos a esses profissionais, superiores aos dos educadores da rede.

Entre as escolas de Uberaba citadas na lista divulgada pelo Sind-UTE estão as estaduais Carmelita Carvalho Garcia, Francisco Cândido Xavier, Horizonta Lemos, Frei Leopoldo, Irmão Afonso, Aurélio Luiz da Costa, Professor Chaves, Minas Gerais, Corina de Oliveira, Felício de Paiva, América e Presidente João Pinheiro. A decisão do TCE-MG deve definir se o programa seguirá bloqueado, o que mantém a comunidade escolar uberabense atenta ao desfecho do julgamento.

O governo estadual defende que o programa, criado em 2020 em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, contribui para melhorar a convivência escolar. Já o julgamento do TCE-MG deve definir se a política atende às exigências legais e, principalmente, se possui sustentabilidade financeira para continuar ou ser ampliada em 2025.