Governo incorpora stents farmacológicos ao SUS
Portaria nº 29, publicada em 28 de agosto, tornou pública a decisão de incorporar o stent farmacológico coronariano ao SUS
Portaria nº 29, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto, tornou pública a decisão de incorporar o stent farmacológico coronariano ao SUS. Dessa maneira, fica condicionado o mesmo valor de ressarcimento da tabela de procedimento com o stent convencional. A medida soluciona situação do Hospital de Clínicas da UFTM, que desde julho de 2013 já fornecia o insumo por meio de pacto entre Secretaria Municipal de Saúde e Ministério Público.
De acordo com Evandro Souza, da Ouvidoria do Hospital de Clínicas da UFTM, antes da liberação assinada pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Carlos Augusto Grabois Gadelha, como o stent farmacológico não era padronizado pelo SUS, as pessoas que necessitavam do dispositivo somente tinham acesso pela via judicial.
Mesmo assim, segundo Souza, 40 pacientes diabéticos e/ou com lesões em vasos finos (lesões de calibre inferior a 2,5mm e extensão maior do que 18mm) foram atendidos e contam hoje com o stent farmacológico coronariano. Sendo a 28 pacientes de Uberaba por Requerimento Administrativo, cinco por via judicial e a Ouvidoria fez sete requerimentos a outros municípios, como Campo Florido, Água Comprida, Sacramento e Araxá.
Para isso, um requerimento era preenchido pelo paciente e/ou familiares, que era encaminhado à Promotoria de Defesa da Saúde, cuja titular é a promotora Cláudia Alfredo Marques. A partir daí o Ministério Público ajuizava a ação cível e o stent farmacológico era fornecido ao paciente a partir da decisão judicial.
A partir de agora, com a vigência da portaria, fica incorporado o stent farmacológico coronariano em pacientes nestas condições, condicionada ao mesmo valor de ressarcimento da tabela de procedimento do SUS para o stent convencional, que atualmente é de R$2.034,50 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônic http://www.saúde.gov.br/conitec.