Grupo de monitoramento realiza inspeção em unidades de medidas socioeducativas

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) realizou inspeções em unidades de cumprimento de medidas socioeducativas nas Comarcas de Frutal e de Uberaba. As visitas à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) Juvenil de Frutal, à Unidade de Internação de Uberaba e à Casa de Semiliberdade de Uberaba foram feitas dentro do planejamento rotineiro de atividades do GMF, que, periodicamente, monitora o sistema socioeducativo, verificando tanto questões estruturais quanto relacionadas ao cumprimento de medidas aplicadas aos jovens autores de atos infracionais.

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O superintendente do GMF, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, disse que as inspeções são parte fundamental do trabalho desenvolvido pelo grupo, que atua não apenas no âmbito socioeducativo, mas também no carcerário. Todas as atividades desenvolvidas, lembra ele, buscam zelar pelo cumprimento das penas e das medidas socioeducativas impostas, sem deixarem de lado a busca pela reinserção social dos presos e dos adolescentes em conflito com a lei.

“Considerando que os espaços de privação de liberdade são ambientes propícios à perpetração das mais diversas formas de violações de direitos, as inspeções são necessárias para mapear as denúncias e adotar providências qualificadas e tempestivas para garantir a proteção à integridade física e psicológica dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, zelando pelo princípio da prioridade absoluta desse público”, afirmou.

Segundo o integrante da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e coordenador-executivo do GMF para o segmento socioeducativo, juiz José Roberto Poiani, as inspeções da última semana não foram motivadas por nenhuma denúncia.

“Elas foram feitas dentro das atribuições do GMF no sistema socioeducativo. Em parceria com os magistrados que atuam nas Varas da Infância e da Juventude locais, verificamos questões estruturais e, também, relacionadas à aplicação das medidas socioeducativas impostas aos adolescentes”, ressaltou o juiz.

Ele explicou que as inspeções permitem verificar se há algum gargalo, carência ou falha nas unidades, dado que servirá para que o GMF proponha melhorias e acompanhe o desenvolvimento do trabalho.

“Na unidade dedicada ao cumprimento da medida socioeducativa da semiliberdade em Uberaba, já havíamos verificado a necessidade de transferência das atividades para um novo imóvel. Nessa visita, constatamos que o Instituto Pemse (Polo de Evolução de Medidas Socioeducativas), que é a instituição que executa essa medida em parceria com o Estado na Comarca, já está com outro imóvel em fase de reforma e adaptações para abrigar a casa da semiliberdade”, acrescentou.

No Centro Socioeducativo de Uberaba, onde os adolescentes em conflito com a lei cumprem a medida de internação, o juiz José Roberto Poiani disse que a unidade está funcionando em boas condições, com questões bem pontuais a serem sanadas. “Todas as constatações foram listadas em um relatório, que será encaminhado aos órgãos responsáveis”, detalhou.