Homenagem na Câmara Federal marca quatro anos de lei que leva nome de Uberabense

A Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (18) uma sessão solene em homenagem aos quatro anos da Lei Mariana Ferrer, legislação criada para coibir a revitimização de vítimas de violência sexual. A lei leva o nome da ex-modelo e ex-influenciadora Mariana Ferrer, natural de Uberaba, cuja trajetória pessoal se tornou um marco no debate sobre dignidade e proteção no sistema de Justiça brasileiro.

A homenagem contou com a exibição de um vídeo institucional da Casa Lilian, unidade do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Belo Horizonte e com a participação do procurador de Justiça Jarbas Soares Júnior. No material apresentado, Mariana ressaltou o pioneirismo do MPMG na aplicação da lei, posicionando Minas Gerais como o primeiro estado a utilizá-la em processos judiciais.

Sancionada em 2021, a Lei nº 14.245/2021 estabelece medidas para impedir atos que atentem contra a dignidade de vítimas e testemunhas, especialmente em casos de crimes sexuais. O texto prevê aumento de pena para situações de coação durante o processo e busca garantir que o Judiciário não reproduza violências, equilibrando proteção e direito de defesa.

Durante a sessão, a promotora de Justiça Ana Tereza Giacomini, coordenadora da Casa Lilian, destacou que o aniversário da lei reforça a necessidade de ações permanentes, escuta qualificada e instituições preparadas para lidar com a violência com humanidade. Ela também apresentou o trabalho da unidade, que oferece apoio técnico, jurídico e psicossocial às vítimas.

O procurador de Justiça Jarbas Soares Júnior enfatizou, em discurso, que a Casa Lilian representa um Ministério Público mais próximo das pessoas e atento ao sofrimento das vítimas, indo além da atuação acusatória tradicional.

A sessão solene foi requerida pelas deputadas federais Aline Gurgel e Delegada Ione, que compuseram a mesa ao lado de Mariana Ferrer e de autoridades do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. O evento reforçou a importância da lei e das iniciativas que colocam as vítimas no centro do sistema de Justiça.

Relembre o caso

Mariana Ferrer tornou-se símbolo nacional de enfrentamento à revitimização após denunciar ter sido vítima de estupro em dezembro de 2018, em Florianópolis. Durante o processo judicial, vídeos divulgados em 2020 mostraram a jovem sendo humilhada pela defesa do acusado durante uma audiência, episódio que gerou forte repercussão no país e levou à mobilização por mudanças na condução de casos de violência sexual. A exposição pública e as ameaças fizeram com que Mariana se afastasse das redes e da vida social por anos, realidade que ela só começou a reconstruir em 2024.

À época, Mariana afirmou ter sido dopada e violentada durante um evento em uma casa noturna de Florianópolis. Segundo seu relato, ela perdeu a consciência no local e só soube do que havia ocorrido após receber informações e imagens que indicavam o abuso. A jovem também relatou que, após a denúncia, passou a enfrentar julgamentos públicos, ataques virtuais e tentativa de descredibilização de sua narrativa, o que agravou o trauma e deu dimensão nacional ao caso.