OAB Uberaba reafirma direito de advogados gravarem audiências e alerta para tentativas de restrição

A OAB Uberaba divulgou uma nota oficial reforçando que advogados e partes têm o direito de gravar audiências e outros atos processuais, sem necessidade de autorização do juiz. A entidade afirma que o registro audiovisual é uma garantia prevista em lei e um instrumento essencial para assegurar transparência, legalidade e a efetiva proteção das prerrogativas profissionais.

O presidente da subseção, Luciano Roberto Del Duque, destacou que a legislação deixou explícito que a gravação pode ser realizada livremente, evidenciando — segundo ele — uma escolha do legislador por mecanismos de fiscalização e preservação da verdade processual. “Muitas vezes, é o único meio de resguardar direitos, proteger a atuação do advogado e viabilizar o pleno exercício da defesa”, afirmou.

Luciano também lembrou que o Supremo Tribunal Federal consolidou recentemente o entendimento de que a gravação é um direito do advogado, reforçando que a atividade deve ser exercida com independência e segurança. Para a OAB, qualquer tentativa de impedir esse procedimento representa afronta direta ao Estado Democrático de Direito.

A subseção destacou ainda que o registro dos atos é especialmente importante em processos penais ou em situações em que a prova oral tem peso decisivo, permitindo demonstrar irregularidades, embasar recursos e garantir a integridade do processo. A entidade afirma permanecer vigilante diante de possíveis violações.

Por fim, a OAB Uberaba orientou advogados a denunciar imediatamente qualquer tentativa de restrição ao direito de gravar audiências. “Não nos furtaremos de atuar na defesa das prerrogativas da advocacia sempre que necessário”, reforçou Luciano Del Duque, ao lado do diretor institucional Alexandre Luiz da Costa Neto e do presidente da Comissão de Prerrogativas, André Luis Faquim.