iFood defende categoria própria para entregadores de aplicativo

O trabalho dos entregadores de aplicativos ainda não possui uma categoria própria de enquadramento na legislação brasileira, segundo Lucas Piton, Head de Relações Institucionais do iFood. Em entrevista ao programa Pingo do J, da Rádio JM, ele defendeu a criação de regras específicas para trabalhadores de plataformas digitais e afirmou que a discussão sobre o tema se arrasta desde 2021. 

A declaração ocorreu durante uma conversa sobre as condições de trabalho dos cerca de 1.800 motociclistas que atuam com entregas na cidade. Ao ser questionado sobre a formalização desses profissionais, Piton afirmou que o modelo atual não estabelece um vínculo empregatício tradicional. “Hoje ele é considerado informal. Hoje ele, motorista de Uber, o trabalho de plataforma hoje, pela legislação brasileira, é informal ", explica.  

Para o executivo, a criação de uma categoria própria permitiria estabelecer regras específicas para quem trabalha por meio de aplicativos, sem necessariamente aplicar o mesmo modelo utilizado para empregados contratados pela CLT. Segundo Piton, a proposta defendida pelo iFood desde 2021 busca justamente criar esse enquadramento. “Nós estamos, desde 2021, defendendo uma regulamentação desse trabalhador para que ele seja classificado, enquadrado como um trabalhador de plataforma e que tenha regras e regimentos em torno deste trabalhador”, afirmoua.  

A discussão sobre regulamentação também passa pela existência de diferentes formas de atuação dentro do próprio iFood. Piton explicou que parte dos profissionais trabalha diretamente pela plataforma, enquanto outros são contratados por empresas de logísticas parceiras. 

No caso das empresas de logística, os entregadores podem ter vínculo CLT com essas companhias. “A gente tem, inclusive, parceria com logísticas, com empresas de logísticas, que a gente usa os entregadores que são CLT dessa logística. Então, a gente tem vários tipos de entregador”, explica. 

Já os chamados entregadores “de nuvem” têm autonomia para escolher quando ficam disponíveis para realizar pedidos. Para Piton, essa flexibilidade é um dos principais motivos pelos quais a atividade não poderia simplesmente ser enquadrada no modelo tradicional de emprego. 

Segundo ele, esses profissionais procuram justamente a possibilidade de definir seus próprios horários. “São esses entregadores que se cadastram e trabalham com a liberdade de que horas eles querem trabalhar”, informa.  

Piton avaliou que impor o regime CLT a esse grupo poderia afastar parte dos trabalhadores da plataforma. “Então, não adianta eu forçar o CLT hoje nele porque eu não vou agradá-lo, eu vou perdê-lo. Então, a gente precisa se adaptar ao que ele quer também”, afirma.  

Outra possibilidade citada durante a entrevista foi o Microempreendedor Individual (MEI). Questionado sobre o enquadramento, Piton afirmou que já existem profissionais nessa condição dentro da plataforma.  

Na avaliação do executivo, uma eventual regulamentação deveria considerar também o fato de que o mesmo entregador pode atuar simultaneamente em diferentes plataformas. Por isso, ele defendeu um modelo que permita ao profissional manter essa liberdade e, ao mesmo tempo, tenha acesso a mecanismos de proteção. 

Entre as possibilidades citadas está a criação de uma estrutura de previdência e de conciliação específica para esse tipo de trabalhador. “Deveria ter uma regulação para esse tipo de trabalhador, que se prevê uma previdência e tudo mais, uma Câmara de Conciliação e Tecnologia. Essa pessoa trabalha para várias plataformas. Trabalha para a gente, para a concorrência”, disse. 

Piton afirmou que a falta de uma legislação específica deixa o setor sem uma definição clara sobre como esses profissionais devem ser enquadrados. “Há um vácuo no sentido de buscar uma alternativa para formalizar esse tipo de atividade”, pontua.  

Segundo Piton, uma proposta de regulamentação chegou a ser discutida, mas não avançou no Congresso Nacional. Ele atribuiu a paralisação do debate a fatores políticos e eleitorais.  

O executivo defendeu que a discussão seja retomada e afirmou que a regulamentação teria importância não apenas do ponto de vista tributário. Para ele, conhecer oficialmente o tamanho dessa força de trabalho também permitiria medir seus efeitos sobre a economia. “Eu penso que, para o país, não é nem para questão de arrecadação, não é isso, mas para mensurar, para entender o impacto disso na própria economia”, esclarece.