Imóveis com IPTU atrasado podem se transformar em conjuntos habitacionais

A história da ocupação dos imóveis do centro da cidade ganha mais um capítulo. De acordo com o presidente da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra), Davidson Chagas, foi solicitada à Secretaria de Fazenda relatório com os imóveis com mais de cinco anos devidos de IPTU e com indícios de abandono para possível desapropriação e instalação em habitação popular.

Em entrevista ao programa JM News 1, da Rádio JM, Davidson contou que o projeto seria para toda a área urbana, mas os primeiros imóveis a serem analisados seriam da região central.

A partir do estudo do relatório, está sendo realizado monitoramento por agentes da Cohagra para identificar a situação desses imóveis e, se configurado o abandono, a administração poderá pleitear a desapropriação para transformá-los em habitação popular. Entretanto, o gestor da companhia alerta que a iniciativa ainda passará pela Procuradoria Geral do Município para avaliar a viabilidade.

Em conversa com advogados, que preferem não se identificar, o maior entrave do Governo Municipal é o orçamento, visto que a ideia de desapropriação de imóveis é onerosa. Para ocupar os lotes, existe a opção de desapropriação, quando é realizada a transferência compulsória da propriedade para o poder público com fundamento em utilidade pública, necessidade pública ou interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.

A função social seria combater o déficit habitacional existente em Uberaba, que tinha, até 2020, cerca de três mil inscritos na Cohagra à espera para obter benefício de moradia. Mas o investimento poderia ser caro demais e chegaria a outro entrave.

Há, ainda, a possibilidade de executar a dívida do IPTU e depois seguir com a desapropriação. A única alternativa que não pode é o confisco, quando apropria o imóvel por conta da dívida.

Davidson Chagas, entretanto, ainda está otimista com a proposta, que encontra respaldo na Lei de Regularização Fundiária. A Lei Federal em questão, em seu artigo 9º, institui normas e procedimentos a serem aplicados em todo o território nacional a fim de regularizar os núcleos urbanos informais, adequando-os ao ordenamento territorial e garantindo a titulação de seus ocupantes, adotando-se também medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais.

Questionada sobre as possibilidades levantadas para ocupar os imóveis considerados abandonados, a Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande relata que ainda está estudando o relatório com os imóveis com mais de cinco anos devidos de IPTU. “É um trabalho ainda em estudo que envolve diversos setores da Prefeitura, como Seplan, Sesurb e Proger. Portanto, não é possível precisar ainda quantos imóveis poderiam ser desapropriados no Centro da cidade, qual o montante de dívidas ou quanto tempo e dinheiro custaria ao Município”, esclarece.

A Cohagra ainda adianta que existem dois projetos em andamento que visam resolver a situação de aproximadamente 150 famílias. O primeiro é a retomada das tratativas para tirar o Residencial Águas Claras em Ponte Alta do papel. Aguardamos finalização de trâmites cartorários para constar a Prefeitura de Uberaba como proprietária da área. O segundo projeto é o loteamento de uma área da Prefeitura Municipal de Uberaba no Residencial 2000 em que o processo de aprovação do loteamento foi proposto pela Cohagra e se encontra em tramitação.