Inconstitucionalidade pode mudar aplicação do Código Florestal

O Sindicato Rural de Uberaba acompanha a análise no Supremo Tribunal Federal de algumas ações diretas de inconstitucionalidade sobre o novo Código Florestal, que, se aprovadas, podem mudar o procedimento. O setor vê como retrocesso a aprovação.

“São quatro ações que questionam alguns artigos do código. Representantes do sindicato e do governo municipal estiveram na segunda-feira (18) no STF para acompanhar uma audiência conduzida pelo ministro Luiz Fux sobre o assunto. Não queremos a aprovação destas ações que irão prejudicar o código e a produção brasileira. Precisamos fazer uma pressão para que sejam arquivadas, pois, se forem aceitas, será preciso até mesmo refazer o CAR”, explica o presidente do Sindicato Rural de Uberaba, Romeu Borges Júnior.

Segundo o diretor do Sindicato, Vinicius Rodrigues, durante a audiência o ministro ouviu representantes dos dois lados, a favor e contra. “Agora ele fará análise sobre os argumentos e depois se posicionará. Porém, não foi estipulado prazo para isso e a qualquer momento o magistrado pode emitir posição”, explica Vinicius.