Insegurança jurídica no inventário de imóveis históricos trava negócios, diz advogado
Conphau Uberaba (Foto/Divulgação)
Uberaba enfrenta atualmente um problema complexo relacionado ao inventário de imóveis históricos, que tem causado insegurança jurídica e prejuízos diretos a proprietários. A situação foi detalhada pelo advogado Marcello Frossard, especializado na área, que acompanha alguns casos que envolvem problemas na negociação do imóvel devido à falta de embasamento técnico no processo de inventariamento.
Segundo o advogado, em entrevista ao Pingo do J, da Rádio JM, um dos imóveis que passa por complicações jurídicas permanece bloqueado no sistema público, mesmo após dois anos de espera, impedindo qualquer transação. A falta de um ato administrativo formal que comprove o inventário válido trava o andamento do processo e gera entraves para os herdeiros, que já enfrentam multas e restrições indevidas.
“A irregularidade no inventário não só prejudica os proprietários, como também impacta o desenvolvimento econômico da cidade, uma vez que imóveis que poderiam abrigar novos empreendimentos permanecem paralisados”, explica o especialista.
Ele ainda alerta para a possibilidade de responsabilização do poder público por eventuais danos causados aos proprietários em decorrência dessas falhas administrativas, abrindo espaço para futuras ações de reparação.
O caso exemplifica e reforça a importância de uma revisão criteriosa dos imóveis inventariados e da necessidade de transparência e fundamentação técnica nos processos administrativos para garantir segurança jurídica e estimular investimentos na cidade.
Recentemente, a Prefeitura de Uberaba publicou um decreto que regulamenta o inventário de imóveis históricos, corrigindo falhas antigas e garantindo maior segurança jurídica aos processos. Desde março, já foram abertos 160 processos de revisão para assegurar que apenas imóveis com documentação adequada permaneçam inventariados. O conselho responsável também discute incentivos para apoiar a conservação desses bens, buscando equilibrar preservação e desenvolvimento da cidade.