Justiça decide pela igualdade entre os professores da rede estadual

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido de liminar impetrado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). O Sindicato pretendia que a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEEMG) alterasse os critérios definidos na Resolução 2.018, de janeiro de 2012, que prevê igualdade entre os servidores estaduais. Para a categoria, efetivos deveriam ter prioridade na escolha de turmas e aulas.

Pela resolução, os professores efetivos selecionados por concurso público, e efetivados, contratados segundo o regime de CLT, têm os mesmos direitos na distribuição de turmas, horários e aulas. A presidente do Sind-UTE em Uberaba, Sônia Regina Monte, ressalta ser contra a disputa interna que existe entre os professores efetivos e os efetivados. “O trabalhador efetivo, que passou em concurso, não aceita que o efetivado tenha mais direitos do que ele. Então, houve um pedido na Justiça referente a uma resolução que o governador soltou no início do ano, equiparando os servidores. Colocou no mesmo patamar o trabalhador efetivo e o efetivado, mas o efetivo não aceitou e entrou na Justiça, só que o Tribunal julgou que ambos terão direitos iguais. Sou a favor do concurso público”, afirma.

Atualmente, em Minas Gerais, a Educação conta com 180.856 professores efetivos e efetivados, sendo 90.931 (50,28%) efetivos e 89.925 (49,72%) efetivados. Sônia Regina destaca que para ela, toda pessoa que quiser seguir a carreira de professor estadual deve prestar o concurso público, a fim de ter maior estabilidade.

Segundo a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, a Secretaria está pronta a cumprir a decisão da Justiça, mas resolveu entrar com mandado de segurança por acreditar que a ação do Sindicato impõe uma condição de desigualdade entre os servidores. Para Ana Lúcia, o melhor mecanismo de ingresso na carreira de professor também é o concurso público, mas os professores efetivados também são servidores de carreira e devem, no entendimento do Governo de Minas e da Secretaria, ter os mesmos direitos que os efetivos.

No último concurso, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais recebeu mais de 263 mil inscrições para 21.377 vagas, distribuídas nas carreiras da Educação Básica no Estado. Ao todo, são 262.989 interessados, sendo que mais de 53% dos inscritos foram para os cargos de professor. (TM)