Lideranças do comércio criticam legislação que aumenta o ICMS

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Entidades ligadas ao comércio de Uberaba criticam aprovação e sanção do projeto que aumenta a carga tributária sobre diversos produtos e da energia elétrica para o setor. O PL 2.817/15 foi aprovado em segundo turno na quarta-feira (30) e sancionado na sexta (2) pelo governador Fernando Pimentel (PT). O setor comercial, que lutava contra a aprovação da matéria, encara a situação como uma derrota.

A nova legislação aumenta em dois pontos porcentuais a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos, como refrigerantes, ração tipo pet, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, equipamentos para pesca esportiva, aparelhos de som e vídeo para uso automotivo, perfumes e cosméticos. Essas novas alíquotas vão variar entre 14% e 27%. O texto aprovado também eleva de 25% para 27% a alíquota do ICMS sobre serviços de comunicação. No caso da energia elétrica, para consumidores comerciais e prestadores de serviços, a alíquota do imposto passará de 18% para 25%. Os novos percentuais passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2016.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Uberaba, Miguel Faria, o governo não pensou no Estado, pois a população vai pagar esse preço, além de produtos mais caros, também pode haver desemprego, com indústrias que deixarão o Estado, ou que não virão, como está acontecendo com os refrigerantes. “Todos serão atingidos. A nossa preocupação é com a inflação e desemprego. Uma situação irreversível já foi aprovado”, diz.

Já o presidente da Aciu e do G9, Manoel Rodrigues Neto, diz que essa medida foi uma apunhalada nas costas daquelas pessoas que votaram a favor deste governo, uma vez que durante a campanha disse que não haveria aumento das cargas tributárias e nem iria onerar a população. “Acreditamos que o governo deveria fazer o contrário. Ao invés de aumentar tributos, deveria fazer cortes de gastos, e sabemos que existem onde cortar”, explica Manoel, que faz um alerta aos eleitores para que pensem com cautela sobre em quem irão votar, a partir de medidas como esta. Inclusive, Manoel está compartilhando nas redes sociais uma imagem com fotos e nomes dos deputados estaduais que votaram a favor do projeto.

Secretário estadual diz que decisão adotada pelo governo foi prematura. Para o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Altamir Rôso, projeto de lei que aumenta a carga tributária sobre diversos produtos e da energia deveria ter sido debatido com os setores envolvidos, entidades e a sociedade de modo geral. “Essa tomada de decisão foi prematura, deveria ter acontecido uma discussão maior sobre o assunto”, afirma o secretário. Altamir explica que as dificuldades do governo estadual e federal são enormes, o déficit é alto, por isso é preciso adotar algumas ações que podem ocasionar aumento de impostos. Mas ele entende que estas são decisões que devem ser participativas. A sociedade precisa de explicações de como isso será feito, o porquê, por quanto tempo e como vai impactar. “Eu, como empresário, também vou sofrer as consequências destes aumentos”, afirma.