Ministério Público pede e Justiça determina que Prefeitura de Uberaba suspenda contrato da Gathi

A pedido do promotor Eduardo Fantinati, o juiz Nilson de Pádua Ribeiro Júnior, da 5ª Vara Cível, determina que a Prefeitura de Uberaba suspenda imediatamente o contrato com a Gathi, empresa responsável pelo transporte escolar rural no município. A decisão, tomada na sexta-feira (19), não prejudicará o pagamento dos motoristas da empresa paulista. O acerto do salário mensal poderá ser feito pelo município diretamente com os trabalhadores.

Na decisão, também fica permitida pelo Judiciário a contratação da Ubervan (cooperativa), diante das cautelas peticionadas pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público para assegurar a prestação do serviço de transporte escolar de alunos da zona rural no início do ano letivo. A cooperativa também participou da licitação e é a quarta classificada, atrás das empresas envolvidas na fraude investigada.

As determinações do juiz Nilson de Pádua estão na liminar deferida na sexta-feira no contexto da apuração de fraude na licitação conduzida pela Prefeitura no ano passado para a contratação do sistema de transporte. Três empresas teriam feito conluio para que o contrato fosse feito com a Gathi, segunda colocada no certame. No âmbito do MP e do Judiciário, as investigações terão ainda outros desdobramentos.

No mês passado, foi deflagrada a Operação Todas por Uma, que cumpriu mandados de busca e apreensão e bloqueou R$12 milhões em bens, suspeitando que empresas paulistas coligadas simularam concorrência para direcionar o contrato de 2024, que atende cerca de 1.500 alunos. 

De acordo com o MPMG, as três empresas que ficaram classificadas em primeiro, segundo e terceiro lugar concorreram no pregão eletrônico 44/2024 de Uberaba, teriam ligações entre si e teriam agido juntas para que uma delas ficasse com o contrato.

Ainda conforme o MPMG, a primeira e a segunda empresas têm vínculos fortes. O administrador da terceira colocada foi representante da primeira colocada em outras licitações no estado de São Paulo em anos anteriores. Foi levantado também parentesco entre os sócios e a sede declarada da terceira colocada é uma garagem de apoio da primeira colocada.

A segunda colocada seria uma empresa de fachada e não teria condições de prestar o serviço.

Apesar da decisão judicial, no âmbito do MP e do Judiciário as investigações terão ainda outros desdobramentos.

Prefeitura diz que adota todas as providências para manter o serviço

A Prefeitura de Uberaba, por meio de nota, afirmou que está adotando as providências necessárias para garantir o atendimento aos estudantes da rede municipal de ensino na zona rural diante da decisão da Justiça, que determinou que a Administração Municipal suspenda o contrato com a Gathi, empresa responsável pelo transporte escolar rural no município.

A nota divulgada pela Administração Municipal afirma que no retorno do ano letivo, que começa em fevereiro de 2026, a próxima empresa classificada no processo licitatório já terá sido convocada para habilitação e contratação, assegurando a continuidade do transporte escolar rural com segurança e regularidade.

“A Prefeitura reitera que seguirá integralmente a determinação judicial e reforça seu compromisso com a transparência”, finaliza a nota.