Montes propõe isenção de tributos para água mineral

O deputado federal Marcos Montes (PSD) apresentou projeto na Câmara que visa a isenção da linha produtiva de água mineral (inclusive as gaseificadas) da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins. O PL 1999 tramita na Casa desde o ano passado e seu conteúdo altera a Lei 10.925/04, que já isenta desses tributos insumos e defensivos agropecuários e alguns derivados do leite e do trigo.

Para MM, um dos regimes mais injustos na tributação brasileira atinge o envase e a gaseificação de água mineral. Segundo ele, atualmente, a legislação dá a essa atividade tratamento quase idêntico ao da produção de cervejas e refrigerantes. “A água é um bem essencial à vida. Tal produto, portanto, não pode ser tributado em condições equivalentes às de bebidas que não são vitais para o ser humano”, defende.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Neste sentido, o projeto será votado apenas no âmbito dos colegiados, sendo dispensada a deliberação plenária. Contudo, o rito pode ser alterado se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria no plenário.