Moradores da rua Jaime Bilharinho procuram MP para barrar mudança

A mudança de tráfego na rua Jaime Bilharinho desaguou no Ministério Público do Estado, onde os moradores protocolaram manifestação. O grupo está indignado com a alteração iniciada pela Prefeitura para tornar a rua de mão dupla e critica a divulgação da audiência pública realizada para discutir o assunto com a população.

Os moradores informam ter encaminhado diversas reclamações ao espaço eletrônico “Fala Cidadão”, porém sem retorno. Em razão disso foram recolhidas cerca de 300 assinaturas de moradores da rua e também do entorno, que são contra a mudança proposta pela Prefeitura. O documento teria sido entregue ao prefeito Paulo Piau, o qual propôs a realização de uma audiência pública para discutir o tema. No entanto, segundo a manifestação protocolada no Ministério Público, a data não foi divulgada com a antecedência e da maneira necessárias.

A divulgação teria ocorrido em pleno período de carnaval, somente por meio da imprensa e com poucos dias de antecedência. Os moradores afirmam ainda que a audiência não seguiu qualquer regulamento, visto que não houve o recolhimento de assinaturas para comprovação de que os participantes eram mesmo o grupo interessado na mudança do tráfego, bem como não foi apresentado qualquer estudo ou laudo técnico feito por engenheiro de tráfego que justificasse a necessidade da mudança.

Para apurar a denúncia, o Ministério Público requisitou da Prefeitura de Uberaba informações sobre os fatos, a ata da audiência pública efetuada e o laudo técnico mostrando a necessidade da transformação do tráfego da rua em mão dupla, conforme informado na manifestação. O governo municipal terá o prazo de 10 dias, a partir do recebimento do ofício, para apresentar todas as informações solicitadas pelo órgão.

Em nota encaminhada pela assessoria de comunicação, a Procuradoria Geral do Município esclarece que ainda não recebeu o documento de manifestação popular protocolada no Ministério Público e afirma que, no momento que recebê-lo, será objeto de análise e providências legais cabíveis.