MP dá 10 dias para PMU explicar atraso do décimo terceiro salário

Sandro Neves

Denúncia foi protocolada na quinta-feira (21) e ontem o promotor Ricardo Tadeu Pissinin a despachou

Promotor Ricardo Tadeu Pissinin Gervasoni “lavou as mãos” e despachou a denúncia à Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público, mas estabeleceu prazo de 10 dias úteis para a Prefeitura Municipal de Uberaba prestar esclarecimentos sobre o atraso no pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais. Denúncia foi protocolada no Ministério Público, na tarde da última quinta-feira (21), pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU).

Por meio do documento, a entidade requereu que o Ministério Público tome providências para que o município efetue o pagamento integral e imediato do 13º salário a todos os servidores públicos municipais, visto que, inicialmente, a Administração anunciou o pagamento do benefício e depois, voltou atrás e restringiu a liberação do recurso apenas aos servidores que recebem até o teto de R$2.500.

Porém, no mesmo dia em que recebeu a denúncia do sindicato, alertando sobre a ilegalidade do atraso no pagamento do benefício aos servidores, que se constitui de verba alimentar, o promotor solicitou que a Prefeitura forneça informações oficiais para justificar a medida questionada pelo sindicato, de escalonar o pagamento do benefício. Segundo o ofício, visando a manter o direito de defesa da Administração, seria necessário aguardar a resposta para só então analisar se o ato (de atrasar o pagamento) não configura improbidade administrativa.

Para isso, Pissinin deu prazo de 10 dias úteis para a apresentação da justificativa, mas, “com ou sem as informações solicitadas”, determinou que o caso seja encaminhado ao titular da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Ou seja, a demanda só deverá ser analisada após o fim do plantão forense, ou seja, somente depois do dia 7 de janeiro.

Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, a Procuradoria-Geral do Município informa que já recebeu os questionamentos do Ministério Público e que serão respondidos em tempo hábil. O procurador Paulo Salge lembra que o município sempre cumpriu com seus compromissos junto aos servidores e que isso será explicado ao MP, bem como o fato de que apenas não o fez com 25% dos servidores restantes devido à retenção dos recursos do ICMS pelo Estado.

A Procuradoria também quer que o sindicato se una ao município para uma visita ao Estado com o objetivo de solicitar que o governo cumpra com sua obrigação. “Temos que somar esforços no sentido de sensibilizar o Estado para que cumpra com o seu dever obrigacional e legal”, completa Salge.