MP em Uberaba está entre os que mais fecharam acordos de Não Persecução Penal

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim) apresentou um balanço das investigações realizadas em 2022. Também foi divulgado o total de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) realizados no ano passado.

Conforme o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, em Uberaba, durante o ano de 2022 foram realizadas 339 ANPPs, o que coloca a comarca local em quarto lugar no ranking dessas ações no Estado. Em Minas Gerais, no ano passado, foi apurado o registro de 10.829 Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) durante o ano de 2022, superando a marca do ano anterior, que tinha sido de 9.473 acordos.

As comarcas que mais celebraram ANPPs além de Uberaba foram: Belo Horizonte, Uberlândia, Divinópolis, Governador Valadares, Teófilo Otoni, Conselheiro Lafaiete, Caratinga, Paracatu, Ribeirão das Neves, Guaxupé, Contagem, Betim, Juiz de Fora, Barbacena, Montes Claros, Muriaé, Formiga, Patos de Minas e Ipatinga. 

De acordo com o promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador do Caocrim, “as informações indicam que os membros do Ministério Público têm sido muito criteriosos na análise das investigações e que acordos de não persecução penal estão sendo utilizados com maior intensidade, promovendo justiça mais rápida, eficiente e econômica para os cofres públicos”, destaca.

Ainda conforme Marcos Paulo, “o ANPP dispensa o trâmite do processo criminal e alcança os mesmos objetivos de uma sentença judicial, sendo as medidas cabíveis acordadas entre o MP e o investigado, que sempre deve ser acompanhado por um advogado”, esclarece Marcos Paulo. Entre as medidas possíveis estão a reparação dos danos causados à vítima, pagamento de prestação pecuniária e outras limitações.

No ano passado, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) analisou 97.232 investigações, compreendendo Inquéritos Policiais (IPs), Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs) e Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs). Do total, 31.643 investigações foram objeto de denúncias criminais, dando início a processos perante o Poder Judiciário. Outras 18.307 denúncias foram embasadas em TCOs, 11.626 em IPs e 1.710 em PICs.

As informações do Caocrim foram compiladas com base em dados constantes do Sistema de Registro Único do Ministério Público (SRU) e do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

Em 54.760 investigações os membros do MPMG não identificaram elementos de prova que justificassem o oferecimento de denúncias, razão pela qual requereram o arquivamento dos procedimentos. Foram encerrados 1.722 PICs, 27.928 IPs e 25.110 TCOs.

Também foi apurado o registro de 10.829 Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) durante o ano de 2022, superando a marca do ano anterior, que tinha sido de 9.473 acordos.