MP firma Termo de Cooperação Técnica para reforçar proteção ao meio ambiente

Procuradoria-Geral de Justiça e Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, com sede em Uberaba, celebraram Termo de Cooperação Técnica com a Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (Fealq). O objetivo é promover ações conjuntas de proteção do meio ambiente em Minas Gerais através do apoio a projetos ambientais, pesquisas, elaboração de laudos e consultorias, publicações científicas e outras.

Segundo o coordenador regional das Promotorias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, promotor Carlos Alberto Valera, o termo possibilita que o Ministério Público demande projetos específicos. “No Triângulo Mineiro, por exemplo, temos um grave problema de pastagem degradada, que entendemos se traduzir em dano ambiental. Logo, vamos demandar um projeto para que a Fealq desenvolva pesquisas e metodologias que auxiliem o Ministério Público e os demais órgãos de defesa ambiental a identificar tais áreas, possibilitando a identificação de seus proprietários, os quais serão chamados para a devida regularização”, explica.

Para o promotor Carlos Valera, que atuou nas discussões sobre o novo Código Florestal, há uma grande necessidade de que os argumentos jurídicos sejam validados por argumentos técnicos. “A questão ambiental é extremamente complexa e, sem o uso dos instrumentos científicos e das chamadas geotecnologias, o trabalho do Ministério Público pode ser prejudicado. Dessa forma, o convênio visa nos disponibilizar acesso à produção científica e novos instrumentos da geotecnologia, possibilitando a otimização da defesa do meio ambiente”, esclarece.

O coordenador afirma ainda que o convênio vai possibilitar a ampliação das ações de planejamento, controle, fiscalização e regularização de passivos ambientais para permitir a atuação preventiva e resolutiva. Conforme o acordo, a Fealq contará com o apoio da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz e do Centro de Energia Nuclear na Agricultura da Universidade de São Paulo para realizar os trabalhos.