Mudança tributária ameaça R$ 4,8 milhões em projetos esportivos de Uberaba

Projetos esportivos que hoje atendem milhares de pessoas podem perder uma das principais fontes de financiamento com a reforma tributária em discussão no país. O impacto foi debatido nesta segunda-feira (16), durante audiência pública na Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e já acende alerta em cidades como Uberaba, onde iniciativas dependem diretamente de recursos vinculados ao ICMS.

Elaborada com o objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro, a reforma prevê a unificação de tributos estaduais e municipais no Imposto sobre Bens e Serviços e de tributos federais na Contribuição sobre Bens e Serviços. Com a mudança, o ICMS será extinto ao longo da transição, prevista até 2033.

Um dos principais pontos de preocupação do setor esportivo é a proibição da chamada renúncia fiscal por parte dos estados. Na prática, isso impede que empresas continuem destinando parte do ICMS devido para financiar projetos esportivos, mecanismo que hoje sustenta iniciativas sociais e de formação de atletas.

Em Minas Gerais, além das leis de incentivo, o ICMS Esportivo também tem papel relevante no financiamento das políticas públicas. O modelo integra a Lei Robin Hood e distribui recursos aos municípios que investem no setor, o que pode ser comprometido com o novo sistema.

Durante a audiência, representantes do setor defenderam alternativas para evitar a perda de recursos. Entre as propostas discutidas está uma emenda à Constituição em tramitação no Congresso Nacional, que permitiria a criação de novos mecanismos de incentivo indireto ao esporte. Outra possibilidade é a criação de fundos específicos, abastecidos com receitas próprias dos estados.

Dados apresentados no debate mostram a dimensão do impacto. Em 2025, foram disponibilizados R$ 89 milhões para captação em Minas, valor ampliado para R$ 96 milhões em 2026. No ano passado, R$ 57 milhões foram executados em 191 projetos, alcançando 73 municípios e cerca de 58 mil beneficiários diretos.

Em Uberaba, o cenário também preocupa. De acordo com levantamento da Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, atualizado em 8 de janeiro de 2026, o município possui 13 projetos aprovados por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, sendo dois em execução. As iniciativas somam 4.763 beneficiários diretos e têm potencial de captação de R$ 4.860.014,89.

Entre os projetos contemplados estão ações de inclusão, formação e rendimento esportivo, desenvolvidas por entidades como a Associação dos Deficientes Físicos de Uberaba, o Jockey Club de Uberaba, a Fundação Municipal de Esporte e Lazer, o Esporte Clube Fabrício e o Instituto Agronelli de Desenvolvimento Social.

A incerteza sobre a manutenção dessas fontes de financiamento preocupa gestores e entidades, que temem a redução de investimentos e impactos diretos em projetos sociais e no desenvolvimento esportivo local. A expectativa é que as discussões no Congresso avancem para garantir alternativas que preservem o apoio ao setor.