Mutirão Direito a Ter Pai acontece em todo o estado no fim do mês

 Divulgação/DPMG

Uberaba e Uberlândia estão entre as 38 comarcas mineiras que receberão o mutirão Direito a Ter Pai

No próximo dia 27 de outubro, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça, realizará o “Mutirão Direito a Ter Pai” na capital mineira, Belo Horizonte. O evento acontecerá simultaneamente em 38 comarcas do interior do estado, incluindo Uberaba, Uberlândia e Patos de Minas.

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Este é o foco do mutirão em garantir a criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. A ação será desenvolvida também para o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.

Desde sua primeira edição, em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa já promoveu 37.698 atendimentos, tendo sido realizados 6.385 exames de DNA e 1.618 reconhecimentos espontâneos.

Para participar, a mãe da criança ou a pessoa maior de 18 anos deve fazer o cadastro prévio nas unidades da Defensoria Pública até o dia 13 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h.

Para realizar o cadastro são necessários: certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai, que será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.

Em Uberaba, o endereço da Defensoria Pública é: avenida Maranhão, 1421, Santa Maria – Informações: (34) 3312-7782 / 1020; em Uberlândia: avenida Fernando Vilela, 1313, Martins – Informações: (34) 3237-2408 / 3255-0799.

*Com informações da Agência Minas