Mutirão do Refis 2025 atende contribuintes neste sábado na Prefeitura de Uberaba

A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) realiza neste sábado (30), das 9h às 15h, na Prefeitura de Uberaba, mais um mutirão de atendimento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. O contribuinte também pode aderir pela internet, no site portal.uberaba.mg.gov.br/refis2025.

O programa concede 100% de desconto em juros e multa moratória para pagamento de débitos municipais à vista até 30 de setembro. Entre as dívidas contempladas estão IPTU, ISSQN e taxas.

Condições de pagamento

À vista: 100% de desconto em juros e multa moratória.
Parcelado: 100% de desconto na multa e 50% nos juros. O valor mínimo das parcelas é de 25% da Unidade Fiscal do Município (UFM), equivalente a R$ 104,60.

Podem aderir pessoas físicas e jurídicas com débitos de qualquer natureza, inscritos ou não em dívida ativa, vencidos até a data da adesão. O Refis não abrange multas de trânsito nem o ITBI.

Para multas aplicadas por Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Procon, o desconto é de 50% para pagamento à vista até 30 de setembro.

“O contribuinte pode aderir ao Refis pelo site do Município, de forma simples e rápida. Quem precisar de orientações pode aproveitar o mutirão especial deste sábado. Durante a semana, também há atendimento presencial em vários pontos de apoio”, destacou o secretário de Fazenda, Roberto Tosto.

Atendimento durante a semana

De segunda a sexta-feira, o Refis tem atendimento presencial na Central Tributária, Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu), além de unidades de saúde, escolas e na própria Prefeitura. A lista completa dos pontos está disponível no site do Município.