Nenhum cigarro eletrônico foi entregue ao Procon e MP afirma que será realizada fiscalização e recolhimento dos aparelhos
Proibição dos equipamentos existe desde 2009
Proibido desde 2009, cigarros eletrônicos e similares serão recolhidos em fiscalização realizada pelo Procon. De acordo com o Promotor de Justiça Diego Aguillar, que atua na defesa do consumidor, foi realizada reunião, em julho, que manteve a proibição.
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou a suspensão de propagandas, vendas e importação de cigarros eletrônicos em Uberaba e outras 33 cidades mineiras, no dia 20 de julho. O documento recomenda que os estabelecimentos cessem a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarettes, e-ciggy, e-cigar, entre outros.
Os aparelhos já são proibidos desde 2009 no Brasil, conforme resolução da Anvisa (RDC 46/2009) sobre o tema. Segundo informou o promotor Diego Aguillar, a recomendação serviu como alerta para a população já ficar ciente que os equipamentos são proibidos e não devem ser comercializados.
Em Uberaba, de acordo com o chefe de Seção de Fiscalização e Acompanhamento de Preço do Procon Uberaba, Humberto Raphael de Souza, nenhum aparelho foi entregue, mas afirma que as fiscalizações serão realizadas.
O prazo para a entrega voluntária encerrou no dia 20 de agosto e os estabelecimentos comerciais que ainda comercializavam os dispositivos já poderiam ser punidos. Agentes da Vigilância Sanitária de Uberaba já iniciaram fiscalização no comércio para a proibição de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo os cigarros eletrônicos.
Comunicado da Vigilância local, que começou a ser distribuído no comércio no último dia 20, indica a determinação da Anvisa e traz também informação do Instituto Nacional de Câncer (Inca), apontando que os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) não são seguros e possuem substâncias tóxicas além da nicotina. Sendo assim, o cigarro eletrônico pode causar doenças respiratórias, como o enfisema pulmonar, doenças cardiovasculares, dermatite e câncer.