Resolução aprovada pelo CNPE permite venda direta do gás da União e regula uso compartilhado da infraestrutura do setor
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A reestruturação das regras de comercialização do gás natural da União, aprovada nesta quinta-feira (30) pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), pode reduzir o custo do insumo para a indústria e influenciar projetos ligados ao gás em Uberaba e no Triângulo Mineiro.
A resolução permite a venda direta do gás ao mercado, regulamenta o compartilhamento da infraestrutura de transporte e processamento e prioriza o abastecimento de setores como fertilizantes, química, petroquímica e siderurgia.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a expectativa é que a nova política reduza o preço do gás para a indústria de cerca de US$ 12 para aproximadamente US$ 5 por milhão de BTU (MMBtu).
O ex-ministro dos Transportes e ex-prefeito de Uberaba Anderson Adauto, que participou das discussões desde o lançamento do Programa Gás para Empregar, em 2023, afirmou que a aprovação representa a conclusão da principal etapa de um trabalho desenvolvido nos últimos três anos e meio.
De acordo com Adauto, o processo incluiu a criação do programa federal, a aprovação da Lei do Combustível do Futuro, a chamada pública para contratação de biometano em Minas Gerais, o anúncio de gasodutos no Triângulo Mineiro e a regulamentação do compartilhamento da infraestrutura de gás sob fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Na avaliação dele, a medida era necessária para viabilizar economicamente a interiorização do gás natural. "Não basta existir gás. Era preciso garantir acesso à infraestrutura por um preço regulado, reduzindo custos e permitindo que ele chegue a regiões como Uberaba", afirmou.
Adauto também relaciona a mudança à produção nacional de fertilizantes. O gás natural é a principal matéria-prima da indústria de nitrogenados, e a redução do custo do insumo pode aumentar a competitividade do setor, segundo ele.
Para Uberaba, o ex-ministro avalia que a decisão fortalece o projeto de implantação do gasoduto e cria condições para atrair investimentos como uma fábrica de fertilizantes nitrogenados, uma planta de metanol, uma termelétrica e uma unidade de produção de combustível sustentável de aviação (SAF), com uso de gás natural e etanol produzido na região.
"O resultado esperado é um novo ciclo de desenvolvimento para Uberaba, com geração de empregos, atração de empresas, aumento da renda e fortalecimento da indústria e do agronegócio", declarou.