OAB alerta empresas para o licenciamento ambiental

Empresas precisam ficar atentas ao licenciamento ambiental, pois podem ser multadas em caso de irregularidades e até mesmo comprometer a produção. Segundo a presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB, o licenciamento não tem como objetivo proibir o investimento, mas sim de mostrar como fazê-lo dentro dos parâmetros ambientais.

A presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB, Kallyene Cristhyane de Faria, ressalta a importância da licença para as empresas. “É em decorrência de um processo administrativo onde o Estado, Município ou União dá o direito para a empresa funcionar corretamente com as normas ambientais. Assim diminui a poluição e risco do empreendimento”, pontua.

As atividades são diversificadas e a legislação classifica a empresa conforme o potencial e porte poluidor. As licenças são as permissões fornecidas pela fiscalização do poder público quanto às normas ambientais.

Kallyene afirma que é importante os empresários procurarem a OAB para se orientar. “Assim indicamos os profissionais, pois é importante contratar somente aqueles habilitados para conseguir o licenciamento”, finaliza.