Pace realiza mais de 1,6 mil audiências em programa de regularização fiscal da PMU

Em pouco mais de um mês de atendimento do programa de regularização fiscal oferecido pela Prefeitura de Uberaba, o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual da Aciu (Pace) realizou mais de 1.600 audiências para negociação de débitos de contribuintes com o município. Os acordos continuam até 5 de julho, com descontos em juros e multas.

Para o parcelamento dos débitos, o abatimento que tem sido oferecido é de 80% no valor de multas e juros. O contribuinte deve procurar o Pace e negociar as condições para quitar a dívida de forma parcelada. O vencimento da última parcela não poderá ultrapassar o dia 31 de dezembro de 2020. O valor mínimo de cada parcela é de R$58,04, que corresponde a 25% da Unidade Fiscal Municipal (UFM). Os interessados em pagar o débito à vista devem emitir o boleto por meio do site da Prefeitura. Para estes contribuintes o desconto no valor de multas e juros é de 90%.

Segundo a coordenadora do Pace Aciu, Patrícia Baldiotti, para participar, os contribuintes interessados em parcelar os débitos podem procurar o Pace para uma negociação. “Nossa equipe de conciliadores está à disposição do contribuinte. Esta é uma oportunidade para quem quer se ver livre de uma dívida de forma rápida e desburocratizada”, explica. A coordenadora destaca que os acordos de parcelamento são homologados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e, por isso, têm valor de sentença judicial. O posto está localizado na sede da Aciu, na avenida Leopoldino de Oliveira, nº 3.433, centro.