Para conduzir ciclomotor de até 50cc Denatran passa a exigir carteira

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Motociclistas que forem pegos trafegando sem a CNH tipo A ou a ACC poderão pagar multa de até R$880,41 e, ainda, ter o veículo apreendido

Começa a valer hoje a exigência de habilitação para conduzir as motos “cinquentinhas”, conforme determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Os motoristas que forem flagrados guiando os ciclomotores de 50 cilindradas sem habilitação estarão cometendo infração gravíssima, com multa agravada, quando é multiplicada por três.

Com os novos valores para as multas a partir de hoje, a infração gravíssima custa R$293,47, sendo que a cobrança por dirigir sem habilitação poderá chegar a R$880,41. Além disso, o veículo poderá ser apreendido. Outro ponto destacado na determinação do Denatran é com relação ao uso de capacete, que é imprescindível, assim como para as motos.

Para guiar um ciclomotor é preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, destinada às motos; ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), que ainda é um documento pouco conhecido pela população. A permissão ACC é emitida pelo Detran e permite que o motociclista dirija apenas motos que tenham motores de até 50 cilindradas.