Parcelamento de dívidas com a PMU movimenta o Centro Administrativo
Centro Administrativo Municipal esteve movimentado nesse sábado, com contribuintes interessados em acertar débitos com o município em parcelas de até 60 vezes (Foto/Divulgação)
Com significativa procura de contribuintes, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) realizou nesse 14 de dezembro (sábado), das 9h às 15h, o mutirão “Fique em Dia”. O objetivo da ação foi o de oferecer atendimento voltado aos contribuintes com débitos municipais, com parcelamento em até 60 vezes, o que evita novas penalidades com a regularização das pendências. Prefeitura deve divulgar nesta segunda-feira o balanço do mutirão de sábado, mas o parcelamento ainda é possível até o próximo dia 27 de dezembro.
O titular da Sefaz, Jorge Cardoso de Macedo, esclareceu que o mutirão foi destinado aos contribuintes com alguma pendência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Também foi possível negociar taxas de licença e localização, e de permissão, por exemplo. Ainda entraram no mutirão multas por falta de passeio e muro em terrenos e imóveis e por infração à legislação municipal. Já para multas de trânsito não existe possibilidade de parcelamento.
O mutirão beneficiou contribuintes com dívidas vencidas em anos anteriores a 2024, com o parcelamento dos débitos em até 60 vezes, desde que o valor tenha ficado inferior a 25% da Unidade Fiscal do Município (UFM), que corresponde a R$95,00. Os pagamentos atrasados de parcelamentos já realizados não entraram na negociação de ontem.
A Secretaria reforça a importância de buscar a quitação o quanto antes, evitando maiores encargos financeiros e complicações tributárias. Ou seja, a inadimplência após 30 dias gera penalidades, como multa com acréscimo de 20% no valor da dívida por atraso, juro-Selic, além de protesto e execução fiscal.
Além disso, a Sefaz orienta que os contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura de Uberaba regularizem sua situação com o município até o próximo dia 31 de dezembro para garantir que seus pagamentos sejam feitos com base na UFM de 2024, que é majorada a partir de 1º de janeiro.