Pequenos produtores terão de volta as DAPs, diz secretário

Produtores rurais que vivem em agrovilas e tiveram a Declaração da Aptidão ao Pronaf (DAP) canceladas terão o documento de volta. Segundo o secretário municipal de Agricultura, José Humberto Guimarães, foi possível convencer o Ministério do Desenvolvimento Agrário de que as agrovilas, onde vivem os produtores que tiveram o documento cancelado, estão situadas na zona rural do município.

Nota técnica foi encaminhada pela Procuradoria Geral do Município ao Ministério do Desenvolvimento Agrário na semana passada, provando que os produtores em questão vivem na zona rural. “Tivemos o apoio do deputado estadual Adelmo Carneiro (PT) e do deputado federal, Paulo Piau (PMDB), que estiveram no ministério com intuito de que os produtores tivessem novamente a DAP. E definimos que as agrovilas de Uberaba se encontram no meio rural e os produtores ali instalados vão poder ser credenciados”, explica.

Foram 104 produtores rurais que tiveram o documento cancelado, entretanto, segundo o secretário, não serão todos que terão a declaração de volta, somente aqueles das comunidades Santa Fé, São Basílio, Parque do Café e Mariitas, que se enquadram em agrovilas. “Temos também produtores que vivem no bairro Recreio dos Bandeirantes e Vale do Sol, mas que estão dentro do perímetro urbano. O entendimento pelas normas que regulam a matéria, que afeta a questão do crédito rural, usadas por vários segmentos, entre eles o Banco do Brasil, não poderia ser alterado sem avaliações”, explica o secretário. Ele ressalta que o Governo Federal entende que o pequeno produtor da agricultura familiar atua na zona rural, portanto, aqueles que estão no perímetro urbano não podem ser habilitados, o que aconteceu com vários produtores em Uberaba.

A Procuradoria do Município está encaminhando mais alguns elementos, mas ficou acertado que aqueles produtores que estão exercendo alguma atividade produtiva no meio rural serão contemplados com a DAP. As declarações serão emitidas por meio do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar. (GS)